As universidades federais mineiras já começam o ano letivo prevendo dificuldades financeiras. Das 11 instituições mantidas pela União no Estado, nove terão menos recursos para investimentos em 2017, em relação a 2016, conforme o Ministério da Educação (MEC). A restrição impacta em projetos, obras e até na compra de equipamentos.

Um dos fatores que contribui para o cenário é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto, que congela os gastos públicos por 20 anos, com reajustes só pela inflação. No Brasil, o investimento nessas unidades caiu R$ 200 milhões, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,5 bilhão. No Estado, a redução ultrapassa R$ 35 milhões. As federais mineiras que sofrerão maior impacto são as de Viçosa (UFV), Lavras (UFLA) e Uberlândia (UFU). Nelas, a expectativa é de verba um terço menor que no ano passado. Apenas a UFMG e a universidade de Juiz de Fora (UFJF) têm previsão de receber mais do que em 2016. Os recursos, porém, não estão assegurados.

Como funciona

Normalmente, no início do primeiro semestre, os valores mensais destinados às universidades correspondem a um mês do orçamento do ano anterior, o chamado duodécimo. 

Porém, o que está sendo enviado às universidades tem sido a metade do orçado para investimentos em cada uma delas. O MEC informou que essa medida atende a um decreto assinado pelo presidente Michel Temer, em 16 de janeiro deste ano.

É preciso garantia

Com uma previsão de 30% a menos nos investimentos deste ano, a federal de Viçosa ressaltou que não irá arriscar novas intervenções sem a garantia do repasse de recursos. Segundo a assessoria de imprensa da UFV, a redução do montante se deve a obras que já foram concluídas.

“A diminuição das receitas pode acarretar em contingenciamento do orçamento, como ocorreu em 2015, quando o orçamento de investimentos foi contingenciado em 50% e o de custeio em 10%”, informa nota enviada. 

Conforme a instituição, ainda há obras em andamento, mas a maioria deve ser finalizada em 2017. “Se a execução orçamentária ocorrer dentro da previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual) sem contingenciamentos não haverá paralisação de nenhuma obra”.

Centro na UFMG que não saiu do papel já custa o dobro do valor

Apesar de a UFMG ser uma das universidades de Minas que não sofrerão redução na verba em 2017, projetos antigos ainda não têm previsão para saírem do papel. Um deles é o Centro de Coleções Taxonômicas do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), em BH. Há anos os pesquisadores esperam a construção do prédio que irá abrigar a unidade.

De acordo com eles, quase 2 milhões de exemplares da fauna e flora de Minas correm o risco de serem perdidos. As espécies estão armazenadas inadequadamente em bombonas com formol.

Se tivesse sido iniciada em 2011, como era prevista, a obra custaria R$ 9 milhões e deveria ser finalizada neste ano. O Ministério de Ciência e Tecnologia chegou a aprovar R$ 4 milhões para o projeto, e o restante viria do caixa da UFMG.

Porém, conforme a diretora do ICB, Andréa Mara Macedo, nunca sobrou dinheiro e o valor atual da construção está estimado em R$ 20 milhões, sem previsão de início.

Prédio ICB UFMG
PREJUÍZO – Em bombonas com formol, material coletado para o Centro de Coleções Taxonômicas sofre com as ações do tempo, como chuvas

Segundo os pesquisadores, nas bombonas há espécies de grande valor científico, como peixes de diversas bacias hidrográficas. Uma delas é a do rio Doce, afetada recentemente pelos rejeitos da barragem de Fundão, que se rompeu em 2015 em Mariana, região Central do Estado. Muitos animais desapareceram do curso d’água.

Professor do Departamento de Zoologia do ICB, o professor Paulo Garcia afirma que a coleção já foi prejudicada por estar naquele local, sem o devido cuidado. “Já perdemos material porque entrou água. Não é daquele jeito que deve ser armazenado. Precisa ser rotulado e receber código de barra. Lá, há mamíferos, aves, répteis, abelhas. Só da tese de um aluno de doutorado são mais de dez mil abelhas”, observa.

O acervo tem exemplares coletados desde a década de 1940, incluindo alguns da região de Lagoa Santa, na Grande BH, bastante pesquisada pelo paleontólogo dinamarquês Peter Lund. Paulo Garcia enfatiza, ainda, que as coleções são importantes também para referendar os artigos científicos.

Erro de estratégia

Na opinião do segundo vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Orlando Amaral, a redução de investimentos não é apenas um retrocesso, mas também um erro de estratégia. Ele enfatiza que o cenário é muito ruim, principalmente porque o país ainda tem um déficit no acesso à universidade.

“No Brasil ainda há poucos jovens no ensino superior. Com esse congelamento, fica inviável qualquer projeto de expansão, de melhoria. Na melhor das hipóteses, se mantém a estrutura vigente. O governo alega que o país está vivendo uma crise econômica, com PIB decrescente, e foram esses argumentos que deram justificativa para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto. Isso equivale a dizer que a União tomou a decisão, com a justificativa do cenário ruim”, avalia Amaral, que também é reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

O reitor diz que o orçamento é insuficiente para que as instituições paguem os débitos neste ano. “Até outubro existem recursos. O que possivelmente vai acontecer é que algumas universidades não terão como honrar compromissos, como o pagamento de contas básicas. Ficaremos em atraso com algumas delas, e essas, inevitavelmente, passarão para o ano seguinte. O problema é que no ano seguinte haverá orçamento deprimido, e a cada ano ele é cada vez mais deficiente”, argumenta o reitor.

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