Combate a crimes contra a fauna terá reforço em Minas

Danilo Emerich - Hoje em Dia
10/09/2013 às 07:10.
Atualizado em 20/11/2021 às 21:49

Após quase dois anos de atraso, Minas Gerais começa a cumprir a Lei Complementar 140, que transferiu, em dezembro de 2011, parte da fiscalização de animais silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para os estados.

A partir de outubro, a gestão compartilhada entre os órgãos permitirá maior repressão de crimes contra a fauna, em queda desde a publicação do decreto federal. O acordo de cooperação técnica entre Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi assinado em junho deste ano.

Segundo a gerente de Proteção à Fauna e Flora do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Sônia Cordebelle de Almeida, a transferência será feita em quatro etapas.

Fases

A primeira mudança será o manejo de fauna em cativeiro, a partir de outubro, que consiste em gerir e fiscalizar bichos em locais fechados, como zoológicos e criadouros particulares.

Foram contratados 15 veterinários e 14 biólogos para essa etapa, além de advogados, que passam por treinamento. Eles usarão o sistema de software atual do Ibama. A segunda etapa será a autorização de coleta e captura de fauna para estudos de impacto ambiental, a partir de novembro.

Na terceira ação, em dezembro, o Estado assumirá a gestão e fiscalização dos criadores amadores de pássaros silvestres.

A última fase será a construção de centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) pelo Estado. Segundo Sônia Almeida, a Semad negocia com o Ministério Público para definir prazos e condicionantes para as obras.

Foram definidas cidades prioritárias para receber as estruturas, a partir de 2014. O Ibama tem oito Cetas em Minas, que continuarão a funcionar após a inauguração dos novos e serão usados de forma compartilhada com o Estado.

Demora
 
Para a gerente do IEF, não houve demora para o Estado assumir as novas funções. “Tínhamos que mapear tudo o que precisaria ser feito. Apenas oito estados deram início à transferência. Essa lei é positiva, pois sana conflitos e será um reforço na fiscalização”, diz Sônia Almeida.

Segundo o analista ambiental do Ibama, Júnio Augusto Silva, o Ibama continuará a gerir e fiscalizar a fauna, mas com foco em manejos de animais livres ou em extinção, por exemplo.

“Na prática, ganhamos um parceiro. Vamos focar em ações mais específicas, contra a biopirataria e o tráfico aeroportuário dos bichos, por exemplo”.
 
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