(Wesley Rodrigues)
Mesmo com a proibição da exposição de animais para venda ou doação em condições inapropriadas, em vigor desde 15 de janeiro em todo o território nacional, lojas especializadas em Belo Horizonte ainda mantêm a prática. No Mercado Central e em estabelecimentos especializados, centenas de bichos ficam presos em gaiolas apertadas, em condições de higiene impróprias.
A resolução nº 1.069/14, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, determina que os estabelecimentos garantam um ambiente livre de barulho, com acesso restrito de pessoas, iluminado, arejado e adequado. O que a norma regulamenta, entretanto, é bem diferente da realidade encontrada na cidade.
Em várias lojas no Mercado Central, os animais ficam expostos em gaiolas de pouco mais de 50 cm quadrados, forradas com papel e, muitas vezes, molhadas e sujas. Abatidos e sem como se movimentar, cães, gatos, coelhos e outros bichos podem desenvolver e transmitir doenças.
A situação se repete em outras lojas da cidade. Na rua Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, uma loja mantém vários coelhos em uma mesma gaiola. Em outra, na avenida Mem de Sá, no bairro Santa Efigênia, pássaros ficam empilhados em gaiolas na calçada.
Para Adriana Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais, situações assim se repetem porque faltam esforços para o cumprimento da regulamentação nacional.
Adriana destaca que outra situação preocupante é a da rua da Bahia. “Aquele comércio no domingo é de indignar. Não concordamos com o comércio de vidas. Animais não são produtos”.
Defensora dos animais, a professora Cláudia de Paula afirma ter procurado, por diversas vezes, a administração do mercado para alertar sobre a situação. “Eles informaram que só alugam as lojas e não têm responsabilidade sobre os animais”. Até as 17h da última quarta-feira (8), o Mercado Central não havia se posicionado sobre o assunto.
Veterinário pode ser punido com perda do diploma
O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, explica que a responsabilidade pelo cumprimento da norma é do médico veterinário responsável pelo estabelecimento. Em caso de descumprimento, ele pode até ter o diploma cassado.
Para estabelecimentos que não possuem esse profissional, as multas variam de R$ 3 mil a R$ 24 mil, destaca o presidente. “Essa resolução garante aos animais melhores condições de tratamento. Quem comercializa não pode visar apenas o lucro”, destaca Arruda.
Responsável pelo cumprimento da regra, o Conselho Regional de Medicina Veterinária esclarece que, por enquanto, as vistorias são educativas. Sobre a situação do Mercado Central, informou que, durante as fiscalizações, não foram constatadas irregularidades, no entanto, reconhece que a situação ainda não é a ideal.