A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (29), à aprovação ao projeto de Lei 4.828/2017, que prevê pagamento de pensão mensal e vitalícia, para pessoas que foram separadas compulsoriamente dos pais na infância em colônias de hanseníase entre os anos de 1940 e 1950 no interior do estado.
O projeto já havia tido parecer positivo à sanção na Comissão de Saúde em julho. A proposição agora será votada em 1º e 2º turno no plenário da assembleia e nas comissões. Caso seja aprovado por maioria dos deputados o PL seguirá para ser sancionado pelo Poder Executivo.
Durante a votação do projeto moradores das quatro colônias de hanseníase de Minas Gerais, de Betim, Três Corações, Bambuí e Ubá, protestaram e cobraram a aprovação do PL. “Essa separação compulsória quando os pais foram submetidos ao tratamento da hanseníase deixou uma dívida social histórica. Foi um período que trouxe prejuízos psicológicos e à vida social, pois muitos não estudaram e não tiveram uma formação para garantir um bom emprego”, explicou Carlos Augusto Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores da Fhemig (Asthemg).
Conforme a entidade, cerca de 500 a 600 pessoas que foram separadas dos pais na infância em hospitais colônias devem receber o benefício, caso o projeto seja aprovado. Inicialmente, a proposta, de autoria do deputado estadual Antônio Jorge (PPS), previa o pagamento de uma indenização no valor de R$50 mil. Contudo, o projeto foi readaptado prevendo o pagamento de uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo e meio para os filhos de hanseníanos que passaram pelo processo de separação.