Após reunião na tarde desta quarta-feira (19), o Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com a Defensoria Pública do Estado, polícias Civis e Militar, além de integrantes dos movimentos sociais, decidiu pela criação de uma comissão, que funcionará na sede da promotoria, para acompanhar as manifestações em Belo Horizonte. Entre as deliberações foi definido que as prisões realizadas durante os protestos devem ser imediatamente comunicadas à comissão para permitir o acesso jurídico dos movimentos sociais a estes manifestantes. Além disso, os representantes do movimento denunciaram algumas ações da polícia.
Nesta quinta-feira (20) está prevista para 9 horas a primeira reunião da comissão. Investigação Na última terça-feira (17), o MPE abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para purar eventuais excessos durante a manifestação da última segunda-feira (17) em Belo Horizonte. O objetivo é esclarecer possíveis ilícitos praticados, tais como abuso de autoridade, dano ao patrimônio público, lesão corporal, resistência ou desacato. A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial solicitou os prontuários médicos das pessoas feridas que foram encaminhadas ao hospital Risoleta Neves e busca, por meio de bancos de dados, identificar e ouvir possíveis vítimas. Além disso, os promotores requisitaram ao comando da Polícia Militar, informações detalhadas das ocorrências, bem como os Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) lavrados na última segunda-feira (17). As informações serão analisadas e, se constatados delitos de atribuição de outras Promotorias de Justiça, as cópias pertinentes serão encaminhadas ao respectivo órgão de execução. O órgão quer ter acesso ainda às estratégias que a PM está traçando para as manifestações futuras. O objetivo é acompanhar as decisões e instrumentos que serão adotados pelo Estado e garantir o direito à livre manifestação, sem que sejam cometidos abusos por parte de policiais militares ou de manifestantes.