O projeto de lei que cria a Base Móvel de Apoio para Moradores de Rua recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal nesta quarta-feira (5). Foi aprovado pela comissão, em 2º turno, um substitutivo-emenda para o projeto do vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), que dispõe sobre a criação da base.
O novo texto, de autoria da vereadora Áurea Carolina (PSOL), estabelece a criação dos Pontos de Cidadania, que deverão ser itinerantes e voltados às práticas de cuidado com a saúde das pessoas em situação de rua, visando possibilitar o acesso aos programas de geração de trabalho e renda, proporcionando a inclusão destes cidadãos em serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.
A proposta deve seguir para votação na plenária da Câmara de Vereadores.
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