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A solução para a polêmica atuação do Uber na capital mineira pode estar no enquadramento da plataforma digital ao sistema de táxis na cidade. A forma como isso deve acontecer ainda está em discussão, mas é uma das sugestões apontadas pela Comissão Especial formada por representantes da Câmara Municipal, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), do Sindicato dos Taxistas (Sincavir) e do Uber. “Não podemos ir contra a tecnologia. A ideia é a de que o aplicativo se adeque ao sistema vigente na capital, passando por regras, fiscalização e cobrança de impostos”, frisou o presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara, vereador Wagner Messias, o Preto. Nesta quarta-feira (26), durante a segunda reunião do grupo de estudos, a gerente de Relações Governamentais do Uber Brasil, Andréa Leal, explicou como é o serviço da empresa. “Foram pontuadas questões como treinamento do motorista, vistoria dos veículos, o pagamento de tributos e faturamento”, contou o vereador. Segundo Preto, existe a necessidade de se entender como é a qualificação dos condutores conveniados ao aplicativo e como o sistema pode contribuir com a mobilidade da cidade. Consenso A expectativa é a de que a próxima reunião da comissão, marcada para amanhã, defina sugestões para dar fim ao impasse entre taxistas e o aplicativo. As propostas serão encaminhadas à prefeitura. “O departamento jurídico da BHTrans está acompanhando o processo e vamos chegar a uma solução que atenda ao usuário com segurança”, reforçou o parlamentar. Comparações Atualmente, informou Preto, a plataforma de carona paga possui 450 carros conveniados ao aplicativo. Por outro lado, 7 mil permissionários prestam o serviço regulamentado na cidade. “Segundo a representante do Uber, 65 mil pessoas estão cadastradas em BH com a expectativa de se tornarem motoristas da plataforma”, disse o vereador. A comissão também apurou, de acordo com Preto, que o valor médio de uma corrida praticada pelo Uber é de R$ 15, enquanto que a de um táxi fica em torno de R$ 18. “Essa reunião também possibilita entender quais são as diferenças de atuação e preço dos sistemas de transporte”. Projeto A assessoria de imprensa da BHTrans informou que ainda não há deliberação a respeito do assunto e que não houve nenhum ponto de entendimento entre as partes integrantes do grupo a respeito de um projeto de lei que será encaminhado ao Executivo. O órgão esclareceu ainda que a comissão têm até a segunda quinzena de setembro para finalizar os estudos. Presidente do Sincavir, Ricardo Faedda informou que somente irá comentar o assunto após a conclusão dos trabalhos da comissão. “Hoje (ontem) ouvimos as explicações do Uber. Ainda não temos nada deliberado”, afirmou. PM afirma que serviço deve ser regulamentado pelo município Enquanto não há uma regulamentação para o serviço prestado por meio do aplicativo Uber em Belo Horizonte, o Batalhão de Trânsito (BPTran) garante que fiscaliza o transporte irregular de passageiros na cidade. “O Código de Trânsito Brasileiro deixa claro que esse tipo de serviço deve ser regulado pelo município. Não discutimos o aplicativo, mas o transporte de passageiro sem regulamentação”, disse o comandante do batalhão, tenente-coronel Cássio Soares. As abordagens aos carros do Uber, porém, são feitas apenas a partir de denúncias, pois existe dificuldade em identificar se um veículo é conveniado ao aplicativo. “Além disso, para caracterizar o transporte ilegal, o passageiro precisa confirmar que pagou pelo serviço. Caso contrário, é impossível comprovar a irregularidade”, explicou o militar. A corporação, no entanto, não possui dados específicos sobre autuações e abordagens a condutores da plataforma. “A regulamentação do sistema facilitaria a fiscalização”, avalia. Em nota, o Uber, que participou ontem pela primeira vez da reunião, informou que mostrou à comissão os impactos positivos do aplicativo; a empresa reforçou estar à disposição para discutir “uma regulação que beneficie a cidade e promova a inovação”.