Uma das mais importantes áreas de preservação da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Estação Ecológica do Cercadinho, entre a capital e Nova Lima, poderá perder 60 hectares. A redução, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.436/12, recebeu parecer favorável de 1º turno favorável pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (4). Agora o projeto está pronto para discussão e votação em plenário.   Caso a medida seja aprovada, a unidade de preservação ambiental passará a ter uma área total de 167,89 hectares. Hoje a área estabelecida em lei é de 224,89 hectares. Além da redução, a proposta também determina a delimitação da área não edificante, ou seja, onde não poderão ser realizadas quaisquer obras de natureza viária ou comercial. Segundo o parecer, a medida tem o objetivo de proteger a parcela “mais sensível da área desafetada”.   A justificativa para as mudanças é a execução de obras de interligação da BR-356 com a MG-030, conforme já previsto na Lei 15.979. A alteração não descarta a aprovação do órgão responsável ou a elaboração de estudos de impacto ambiental, além de outras exigências legais.   Tentativas   Não é a primeira vez que se tenta reduzir os limites da reserva. Em dezembro de 2013, uma emenda tentava alterar de 224 para 154 hectares a área do Cercadinho. No entanto, a proposta não passou.   Segundo superintendente Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), Maria Dalce Ricas, o local é de alto interesse de construtoras e foram várias as tentativas para reduzir a área da reserva. Ela diz que não se posiciona totalmente contrária a diminuição da estação, em função da necessidade de uma solução para a mobilidade urbana para o Vetor Sul de BH.   “O que não concordamos é a forma como é feito. É preciso estudos ambientais, garantia de que a redução é apenas para a obras de ligação das rodovias e, principalmente, discutir o assunto com a sociedade civil organizada”, alertou Dalce.   A ambientalista ainda afirmou que 60 hectares é uma área muito grande para ser reduzia. “Esperamos que os deputados tenham um pouco mais consciência ambiental. É uma área muito importante, que concentra vários mananciais para captação de água para BH. Se é uma redução imprescindível, deve ser melhor discutido”, opinou a  superintendente da AMDA.   Medidas de compensação   Atualmente a Lei 15.979 determina que essas obras de infraestrutura devem ser acompanhadas da recuperação da cobertura vegetal da área entre o limite do leito da antiga ferrovia de acesso à Mina de Águas Claras e os pés dos taludes externos da pista da BR-356, no sentido Belo Horizonte - Rio de Janeiro, e de implantação de iluminação pública.   Além disso, a lei obriga a recuperação da cobertura vegetal da área com o plantio de dez mudas de árvore a cada 100 metros quadrados. Também proíbe a construção de postos policiais, postos de gasolina, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência na área autorizada para a construção da alça rodoviária.   (* Com ALMG)

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