Comissão na Câmara de BH aprova transporte de animais domésticos em ônibus

Rosiane Cunha
rmcunha@hojemedia.com.br
17/04/2018 às 20:47.
Atualizado em 03/11/2021 às 02:23
 (Daíza Mello/Arquivo Pessoal)

(Daíza Mello/Arquivo Pessoal)

O Projeto de Lei que pretende regulamentar o transporte de animais domésticos nos coletivos de Belo Horizonte recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (17). O texto da PL 402/17 estabelece regras para essa condução como a apresentação do certificado de vacina e o pagamento da passagem para o animal. 

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto também determina que a condução de felinos ocorra dentro de uma caixa de transporte de material resistente a vazamentos e que os animais de médio e grande usem focinheira. O transporte também terá horário determinado e o animal não poderá ser conduzido em dias úteis, entre às 7h e às 10h e entre às 17h e às 19h.

 Ainda segundo a proposta, esse transporte não deve prejudicar a comodidade, a mobilidade e a segurança dos demais passageiros. 

O projeto já passou por quatro comissões permanentes e agora segue para votação em 1º turno.

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