A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, recomendou nesta quinta-feira (21) o encaminhamento para consulta pública das diretrizes sobre os medicamentos para tratamento de Covid-19. A reunião extraordinária ocorreu nessa manhã e durou cerca de cinco horas.

O colegiado fez a apreciação inicial das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, que trata sobre o uso do chamado kit Covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a doença.

Remédios

A discussão do documento estava na pauta da reunião em 7 de outubro, mas foi adiada. Esse adiamento chegou a ser tema de debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado.

A Conitec é o órgão responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após a consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou tecnologia avaliado.

O relatório técnico com a recomendação da comissão é, então, encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que decide se o medicamento será incorporado ao SUS.

As informações sobre como participar das consultas públicas estão disponíveis no site da Conitec.

Leia Mais:
Rio de Janeiro pode liberar máscaras em locais abertos na próxima semana
Justiça determina que governo federal pare campanhas que estimulam o uso do 'kit Covid'
Apesar de alertas contra 'kit Covid', remédios estão em falta nas farmácias de Minas