Proibir a construção de barragens no Estado, principalmente as que ficam próximas a comunidades, é uma das propostas que a Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas vai apresentar.

O relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT), afirma que um projeto de lei será construído após a conclusão dos trabalhos, tornando mais rigorosas as regras para a atividade minerária no Estado.

“É impossível que ainda tenhamos barragens construídas em Minas, sendo que existem outras formas mais seguras ambientalmente e socialmente”, afirma Correia.

Segundo ele, a exigência, após a tragédia de Mariana, é que esse tipo de técnica seja completamente substituída, dando às empresas um prazo para que façam a adaptação do sistema de tratamento de rejeitos. “Isso aconteceu em vários países. Estamos estudando o que foi feito na China, por exemplo. É perfeitamente possível a substituição, mas é claro que há impacto nos lucros das empresas”, pontua.

Mesmo após tragédia em Mariana, riscos em barragens rondam Minas

Sobre o encaminhamento, pelo Ministério Público Estadual, de um projeto de lei, nos moldes de iniciativa popular, para tornar mais rígidas as regras para implantação de barragens em Minas, o deputado ressaltou que a participação é sempre bem-vinda.

Estado

A reportagem solicitou fontes para repercutir o assunto junto ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Feam. Apenas o órgão estadual se pronunciou. Porém, por meio de nota.

Sobre as 19 estruturas, informou “que isso não implica risco iminente, e sim que essas estruturas deverão ter uma atenção especial”. A Feam acompanha todas as recomendações feitas nas auditorias contratadas pelas empresas. Em alguns casos, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) é acionada para que seja formalizado processo judicial. A suspensão parcial ou total da barragem poderá ocorrer assim como multas às mineradoras.

Sobre as 281 fiscalizações feitas, apesar do universo de mais de 700 estruturas, o órgão informou que considera as últimas inspeções realizadas e os boletins disponibilizados nas auditorias para depois definir as formas de abordagem.

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