O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 25 anos amargando perdas no orçamento que comprometem o atendimento de 160 milhões de brasileiros. A inflação acumulada de 83,3% na última década engoliu o aumento de 32% na verba destinada à saúde pública no mesmo período. Contas que não fecham são um dos desafios dos gestores do setor, mostra o Hoje em Dia na primeira matéria da série sobre as “bodas de prata” do SUS. 
 
“Houve perda de verba. Os preços subiram mais do que o investimento feito. Outro fator foi a compra de novas tecnologias, que são mais caras e precisam de pessoas capacitadas para operá-las, aumentando as despesas com recursos humanos”, diz Cornelis Johannes Van Stralen, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais.
 
Sem um investimento real no setor, Eugênio Vilaça Mendes, consultor em saúde pública, afirma não ser possível o sistema universal proposto pelo SUS. Instituído formalmente na Constituição Federal de 1988, o atendimento ao público deveria ser justo e de forma integral. “Mas isso não acontece. O que vemos todos os dias são reclamações, filas em hospitais, consultas demoradas”, diz.
 
Eugênio enfatiza que desde 1994 não há incremento real do Ministério da Saúde nos investimentos no setor.
 
Os dados mais recentes apontam que as despesas públicas com saúde representam 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Somado ao investimento privado, o percentual sobe para 8,5%.
 
“Enquanto países como Espanha e Suécia, que têm um sistema universal de fato, investem de 7% a 9% do PIB na saúde pública”, compara o consultor. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) recomenda aos países a destinação de 6% do PIB.
 
Para valer
 
Para tentar equilibrar as contas, especialistas defendem o repasse de 30% dos recursos arrecadados pela seguridade social, conforme prevê a Constituição Federal.
 
“Na prática, o SUS nunca recebeu esse montante”, enfatiza o médico Luís Eugênio de Souza, presidente da Abrasco. Se a norma fosse cumprida, a saúde, no país, teria contado com R$ 177 bilhões a mais no ano passado, além dos R$ 82 bilhões destinados pelo Orçamento da União no período. 
 
“Amenizaria a falta de vagas para cirurgias, para consultas especializadas. A situação seria outra”, afirma Eli Iola Gurgel Andrade, professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG e membro da Abrasco.
 
O repasse, porém, é sumariamente descartado pelo secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. “Seria um sonho, mas isso não está em discussão”, diz. 
 
Ele admite a falta de recursos, e afirma que o governo federal enfrenta o desafio de fazer um sistema igualitário dentro dos limites fiscais. “A criação de impostos como a CPMF, por exemplo, não é mais aceita pela sociedade”.