A Comunidade Quilombola de Mangueiras, que há décadas está situada na região Norte de Belo Horizonte, finalmente conseguiu o direito de reconhecimento de posse das terras que ocupa. Por causa da valorização da área, que fica a cinco quilômetros da Cidade Administrativa, e também devido a implantão do projeto Operação Urbana do Isidoro, que prevê a construção de 13.140 unidades habitacionais e uma via pública que irá interligar a avenida Cristiano Machado e a MG-20, a comunidade estava ameaçada. O reconhecimento foi oficializado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ente o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Comunidade Quilombola de Mangueiras. As empreas Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda, Bela Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda e Direcional Engenharia S.A., além do Município de Belo Horizonte e da Fundação Municipal de Cultura também assinaram o TAC. Comunidade O Quilombo de Mangueiras é um quilombo urbano composto por 19 famílias descendentes de um casal de lavradores negros, Cassiano e Vicência, que se instalou na região Norte da capital na segunda metade do século XIX, em período anterior à criação da própria cidade de BH. Nos últimos anos, a Comunidade de Mangueiras vem sofrendo ameaças de perda de seu território pelo crescimento da cidade e por obras de urbanização realizadas no entorno do perímetro definido no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dos 387 mil metros quadrados do território original em que viviam no século XIX, apenas cerca de 195 mil ainda restam. Existência “As populações quilombolas e tradicionais, além de possuírem conhecimento e relações sociais, afetivas e específicas nas cercanias do território onde se pretende implantar o empreendimento denominado Granja Werneck, faz jus também a garantias diferenciadas no acesso aos recursos naturais”, comentou o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Helder Magno da Silva. “Ao reconhecer que a Comunidade de Mangueiras é titular da área delimitada no processo de regularização fundiária em tramitação no Incra, os empreendedores e o Município de Belo Horizonte também reconhecem que precisam observar todos os direitos decorrentes dessa condição, implantando medidas mitigadoras e compensatórias dos danos que advirão das obras. Os empreendedores se comprometeram a realizar o Inventário Cultural da Comunidade, bem como seu posterior Plano de Salvaguarda, associado ao Plano Participativo de Gestão e Manejo Ambiental do território”, afirma o procurador da República.