Mais três servidores foram ouvidos nessa segunda (30) pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que apura irregularidades na concessão de licenças ambientais para a Samarco, em Mariana. O órgão informa tratar-se de investigação administrativa, para verificar se houve negligência ou omissão de dirigentes e servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), responsáveis pelo licenciamento em Minas.

A sindicância foi aberta pelo controlador-geral Mário Spinelli, para apurar a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas com as licenças da mina Germano e da barragem de Santarém.

A investigação foi aberta em 14 de novembro, nove dias após o rompimento da barragem de Fundão, que deixou um rastro de destruição entre Mariana e o Espírito Santo.

São investigadas as concessões de licença para as barragens de Germano e Santarém, que não se romperam, mas têm estruturas instáveis. “Todas as informações solicitadas pela CGE têm sido disponibilizadas, a fim de colaborarmos com a apuração dos fatos e das possíveis responsabilidades”, afirmou ao Hoje em Dia o secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz. Ele disse que só comentará o assunto após o resultado da sindicância.

Na sexta-feira, quatro servidores foram ouvidos pela comissão sindicante. O procedimento corre em sigilo. Serão ouvidos todos os servidores e dirigentes do Sisema que tiveram participação na liberação dessas concessões à Samarco.

São coletadas provas para apurar as responsabilidades da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).

PREVISÃO

O trabalho não tem data para encerrar. O prazo depende da complexidade das investigações. Dependendo do que for constatado, servidores e dirigentes poderão sofrer punições que vão de advertência a a exoneração do serviço público. A CGE também poderá pedir à Justiça a abertura de ação civil por improbidade ou que o Ministério Público instaure denúncia criminal.