Concurso público para prefeitura de Galileia é anulado

Hoje em Dia
06/09/2013 às 20:50.
Atualizado em 20/11/2021 às 21:44

Após verificar irregularidades, a Justiça anulou um concurso público realizado em 2011 para a prefeitura de Galiléia, no Vale do Rio Doce. Segundo informações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, houve várias fraudes durante todo o processo, desde a contratação da empresa que realizou o certame até a divulgação dos resultados.    Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a primeira foi a violação do princípio da impessoalidade e da competência técnica quando da escolha da empresa responsável pela realização do concurso público. Conforme apurou o MPE, a TR Assessoria, com sede em Governador Valadares, mantém vínculo pessoal e profissional com os atuais mandatários da prefeitura de Galileia.    Além disso, o atual vice-prefeito também possui vínculos de cunho particular com a TR Assessoria, sendo o responsável pelo desenvolvimento do site da empresa, que seria utilizado para coordenar o concurso. “O contratante contrata o contratado, que, por sua vez, contrata o contratante, tudo num jogo de interesses a burlar a lei e ferir de morte o certame e a lisura com o trato da coisa pública”, conclui o promotor de Justiça, Rosângelo Rodrigues de Miranda.   O processo licitatório que escolheu a TR também não cumpriu os ditames legais. A empresa presta assessoria pública, tanto para a prefeitura quanto para a Câmara do município, cujo presidente foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de psicólogo.  “Há aqui conjuração de interesses voltados a descumprir os ditames legais e apropriar-se da coisa pública. A TR Assessoria nunca poderia ser a responsável pela realização do certame. Os vínculos pessoais e funcionais mantidos pelo seu dono tanto com o prefeito municipal, quanto com o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal, a tornam impedida de efetuar o certame”, disse.   Outra fraude apurada é que grande número de candidatos aprovados são autoridades ou parentes próximos do prefeito e de outras altas autoridades da cidade de Galileia. Inclusive, a presidente da comissão do concurso, órgão responsável por conferir os gabaritos das provas, é sobrinha de uma das candidatas aprovadas. Entre os candidatos aprovados estavam a irmã de uma funcionária da TR Assessoria. Alguns candidatos prestaram o concurso para dois cargos simultâneos, apesar de o edital o proibir e outros já apregoavam que tinham sido aprovados antes mesmo do resultado.   Além disso, apurou-se que muitos candidatos foram aprovados sem possuir os conhecimentos básicos para o exercício do cargo. Também houve casos de candidatos que prestaram o concurso, mas não tiveram seus resultados publicados na lista geral. Candidatos com deficiência que já estavam inscritos desde o concurso de 2009 não obtiveram a oportunidade de realizar provas adequadas a suas deficiências. Candidatos que fizeram recurso não obtiveram da comissão a devida resposta.

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