Condenado mecânico que falsificou diploma para obter registro no CREA

Hoje em Dia
17/04/2015 às 09:46.
Atualizado em 16/11/2021 às 23:41

O mêcanico Laudelino da Silva Horta, de 40 anos, foi condenado a quatro anos de prisão por falsificação de documento público e uso de documento falsificado. Mas a pena foi convertida para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente ao pagamento de cinco salários mínimos. Ele também terá de pagar 20 dias-multa. O caso aconteceu em Ipatinga, região do Vale do Rio Doce.   Conforme o Ministério Público Federal (MPF), em 2011 o réu solicitou registro profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), apresentando um falso Diploma Técnico em Mecânica supostamente expedido pela Escola Politécnica de Minas Gerais (POLIMIG).   O diploma estava acompanhado de um Certificado de Qualificação Profissional e de Histórico Escolar, ambos falsificados. Desconfiado da autenticidade dos documentos, o CREA pediu informações à Polimig, que negou que o réu havia sido aluno da instituição.   Diante da situação, Laudelino solicitou o cancelamento do pedido de registro profissional, mas o crime já havia se consumado. Durante o interrogatório policial, segundo o MPF, ele afirmou que teria obtido a documentação de uma pessoa desconhecida, mediante o pagamento de R$ 1.200, para utilizá-lo na empresa em que trabalhava e obter uma promoção.   A defesa alegou que, como não foi Laudelino quem falsificou o documento, não poderia ser condenado por esse crime. No entanto, a tese foi rejeitada pelo juízo federal que julgou a ação. Segundo a sentença, o réu "cometeu o delito previsto no art. 297 do CP quando praticou as seguintes condutas: encomendou documento falso, pagou por ele e apôs sua assinatura".

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