Em meio à crise, Estado quer depósitos judiciais
Proposta prevê uso de dinheiro até de particulares
Em meio a uma crise orçamentária generalizada, o Executivo estadual propôs um projeto de lei que previa o uso de recursos de depósitos judiciais pelo Estado para desafogar as contas. A proposta gerou muita polêmica porque o tema também estava sendo tratado por meio de um projeto federal. A diferença é que o projeto mineiro autoriza o uso dos valores referentes a processos de particulares, enquanto o federal prevê que o montante a ser usado refere-se apenas aos processos em que o Estado é parte. O Hoje em Dia revelou como seria feita a transação pretendida pelo Estado.
Mesmo após críticas de juristas, a proposta do Executivo foi aprovada. Desde então ficou autorizado ao Estado o uso de 75% de todo o dinheiro depositado em juízo em Minas, um montante avaliado em cerca de R$ 6 bilhões.
A lei estabelece que o recurso seja gasto com o pagamento da previdência dos servidores e outras despesas de custeio. O texto, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel, advertia que, caso o projeto não fosse aprovado, a partir do mês de agosto poderia haver contingenciamento sobre o pagamento de salário dos servidores.
Sucateamento no Corpo de Bombeiros
O serviço de resgate do Corpo de Bombeiros estava comprometido, mostrou reportagem do Hoje em Dia de 20 de julho deste ano. Sem o repasse integral da taxa de incêndio, batalhões de todo o Estado não tinham dinheiro para comprar equipamentos ou reparar viaturas. O sucateamento prejudicava o atendimento à população. Entre as avarias listadas estavam carros com desgaste nos freios, para-brisas quebrados e lataria enferrujada ou amassada.
Alguns veículos também tinham pneus carecas. O pátio do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro São Francisco, em Belo Horizonte, estava repleto de viaturas danificadas. Eram 30 no total, mas com um agravante: dentre elas estava a única capaz de atuar em incêndios em altura, como em edifícios. O chamado “autobomba plataforma escada” apresentava problemas elétricos e mecânicos.
HORIZONTES
25 ANOS DO ECA – Instrumento avançado, com normas capazes de transformar a realidade da juventude brasileira, sobretudo dos que vivem em situação de vulnerabilidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de vigência em julho. Durante uma semana, o Hoje em Dia preparou uma série especial de reportagens mostrando que o principal mecanismo legal para evitar a marginalização dos jovens e garantir o efetivo acesso à saúde, lazer e educação ainda não é totalmente respeitado.
PRIMEIRO PLANO
APROPRIAÇÃO– Parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral mineiro encontrou desvios em contas do PT. O TRE identificou indícios de crime de apropriação indébita, além de desvio de recursos de campanha para outra finalidade. A auditoria apontou R$ 2 milhões irregulares.
ALMANAQUE
MÊS MUSICAL – De 2 a 10 de julho, o Savassi Festival levou muita música para os palcos do charmoso bairro. De 7 a 13, casas noturnas da capital sediam o BH Rock Week. De 15 a 18, o Rio Music Conference, maior evento de música eletrônica da América do Sul, chega a Belo Horizonte.
ATAQUE RACISTA – A apresentadora do “Jornal Nacional” Maria Júlia Coutinho (Maju) passou, nos dias 2 e 3, por um lamentável episódio de intolerância racial nas redes sociais.
ESPORTES
RECORDE - Os jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, foram inesquecíveis para o nadador Thiago Pereira, do Minas Tênis Clube. Ele chegou à 23ª medalha e se tornou o maior ganhador da história dos jogos Pan-Americanos. O número poderia ter sido ainda maior se o árbitro não tivesse punido o nadador com a perda do ouro nos 400 medley, no dia 16, por causa de uma virada errada. Este foi o quarto Pan da carreira do fluminense Thiago Pereira.