O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discute nesta segunda-feira (5) as restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades da vida brasileira. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que procura compatibilizar os direitos à informação e à privacidade, ambos garantidos pela Constituição .
A Justiça tem sido chamada a decidir em processos abertos por biografados ou seus familiares contra obras que contam detalhes das vidas de artistas, políticos e atletas, entre outras figuras públicas. Um caso famoso foi do cantor Roberto Carlos que questionou judicialmente a publicação do livro Roberto Carlos em Detalhes, do jornalista e historiador Paulo César Araújo. O artista e a editora Planeta firmaram um acordo que culminou na retirada de circulação da biografia.