(Divulgação/PMMG)
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais enviou um ofício ao Ministério Público, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e à Ouvidoria de Polícia pedindo explicações sobre a ação policial que terminou com 26 mortos em Varginha, no sul do estado, neste domingo (31).
No documento enviado, o presidente do Conselho, Robson Sávio Reis Souza, pede às autoridades esclarecimentos e informações oficiais sobre o ocorrido, questiona o uso supostamente abusivo da força policial na operação e as manifestações de autoridades celebrando o fato.
“Chama-nos a atenção o fato de a mídia noticiar um confronto altamente armado no qual uma das partes foi “totalmente eliminada”. (…) Também nos surpreende o registro midiático de declarações exaltadas de agentes públicos louvando o “resultado” da operação, com intuito duvidoso, como se fosse prática exitosa, regular e legítima no Estado Democrático de Direito suposta estratégia de eliminação de adversários em confrontos”.
O presidente do Conselho pede ainda que os órgãos de controle da atividade policial revisem os procedimentos adotados na operação para a verificação de eventuais excessos. “Lembramos às autoridades mineiras, responsáveis pela garantia do direito à segurança, que o uso da força deve ser aplicado quando estritamente necessário e que a força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja ameaça iminente à vida ou ferimentos graves”.
Ao final do documento, Souza destaca que o “êxito das ações de segurança pública deve se harmonizar com o princípio republicano e democrático, com os direitos fundamentais e com a dignidade da pessoa humana”.
Além do Conselho Estadual, uma investigação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também vai apurar se houve abuso da força policial na operação em Varginha. Nesta segunda (1º) a presidente da Comissão, deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL), se manifestou nas redes sociais para cobrar apurações sobre o que aconteceu na cidade mineira.
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