O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) informou que prepara uma interdição ética das atividades médicas em 16 Centros de Referência de Saúde Mental de Belo Horizonte (Cersams). Em nota divulgada nesse sábado (24), o órgão informou que foram detectadas inúmeras irregularidades nestes locais.

Durante vistoria realizada pelo conselho, de acordo com o CRM-MG, foram encontrados problemas como ausência de diretor técnico médico - profissional responsável pelo serviço –, corpo clínico em número insuficiente e escalas de plantão sem garantia da assistência presencial imediata do psiquiatra, em especial durante a noite.

“Entende-se que a atuação de médicos nos Cersams sem a correção imediata dos problemas traz insegurança e riscos para pacientes e profissionais. O alerta do CRM-MG vem em defesa da oferta de um atendimento digno à pessoa com sofrimento mental e de boas condições para o exercício da medicina nesses Centros”, informa o comunicado.

Segundo o conselho, os fatos apresentados são considerados graves e, por isso, devem ser solucionados o “mais rápido possível” pela Secretaria Municipal de Saúde, “sob pena de inviabilizar a possibilidade de atendimento médico no local, tendo em vista que a manutenção das condições atuais coloca em risco a segurança do paciente e o exercício da medicina de forma ética e técnica”.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que os centros continuarão funcionando normalmente e que o município não reconhece nenhuma das irregularidades apontadas pelo CRM.

“A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o SUS tem como principal eixo de assistência aos pacientes da saúde mental a estruturação da rede ambulatorial de atenção psicossocial. Belo Horizonte estruturou a rede seguindo este princípio e, atualmente, é capacitada para acolher todos os moradores que precisem de atendimento em saúde mental. Os trabalhos têm como diretriz uma proposta terapêutica integral e humanizada, apresentando redução expressiva do número de internações em hospitais psiquiátricos”, disse.

A pasta afirmou, ainda, que o Ministério da Saúde estabeleceu que os recursos para financiamento de leitos psiquiátricos podem ser revertidos progressivamente para custeio dos equipamentos ambulatoriais e que, nos primeiros quatro meses de 2021, 127.707 atendimentos foram realizados nos locais. Já em 2020 foram 326.309 no total.

Estrutura

Hoje, BH conta com oito Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) e cinco Centros de Referência em Saúde Mental – Álcool e outras Drogas (Cersam-AD). As unidades oferecem serviços 24 horas, com funcionamento todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. No que se refere ao atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes, são três centros especializados (CersamIs).

Ainda integram a Rede de Atenção Psicossocial 33 residências terapêuticas, 4 consultórios de rua e 2 Unidades de Acolhimento Transitório Adulto e Infanto-juvenil, além de nove centros de convivência e todo complexo de atendimento da atenção primária, os 152 Centros de Saúde que possuem equipes de saúde mental.

Durante o plantão diurno, as unidades fazem o acolhimento de pacientes sem limitação de vagas. Na modalidade noturna, a Prefeitura disponibiliza 92 vagas, além de 10 leitos em saúde mental no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

Conselho Regional de Medicina