Diante da propagação do coronavírus, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a prorrogação do prazo de validade das receitas já emitidas de medicamentos controlados de 30 para até 90 dias. Atualmente, o máximo é um mês. 

Eventuais prescrições futuras também seriam contempladas pelo pedido. A decisão considera substâncias enquadradas como antipsicóticos, antiepiléticos, antidepressivos, entre outros. 

Os pacientes continuariam retirando os medicamento nas farmácias a cada 30 dias, sem precisar de uma nova consulta para ter a receita médica. O objetivo do CFM é evitar a circulação de pessoas devido à pandemia do novo coronavírus.

Solicitações do CMF à Anvisa:

1. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) solicita, neste momento de pandemia (no intuito de evitar a circulação de pessoas), a prorrogação das receitas
médicas de medicamentos controlados, tais como antipsicóticos, antiepiléticos, antidepressivos e outros da mesma prescrição.

2. Informamos, outrossim, que o CFM possui entendimento técnico (Parecer CFM Nº 20/2018) “para autorizar a prescrição para no máximo 90 dias, dispondo que o
médico prescreva a quantidade prevista de medicamentos para 30 dias, colocando na receita ‘VÁLIDO POR 90 DIAS’, permanecendo na farmácia o controle do aviamento pelo tempo definido pelo médico.”

3. Assim, diante da excepcionalidade da situação, solicitamos que essa Agência autorize as receitas já emitidas terem a validade prorrogada por até 90 (noventa) dias e que eventuais prescrições futuras possam também ser elaboradas com esse mesmo lapso temporal.

4. Sendo o que se apresenta no momento, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos. No pedido, o conselho afirma ter entendimento técnico “para autorizar a prescrição para no máximo 90 dias, dispondo que o médico prescreva a quantidade prevista de medicamentos para 30 dias, colocando na receita ‘VÁLIDO POR 90 DIAS’, permanecendo na farmácia o controle do aviamento (retirada) pelo tempo definido pelo médico”