Mais uma vez, a qualidade dos cursos que formam médicos no Brasil é colocada em xeque e, para verificar se as exigências mínimas para a formação dos profissionais no país estão sendo cumpridas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta segunda-feira (29), um sistema próprio de avaliação. O teste, entretanto, apesar de qualificar os métodos utilizados pelas instituições, é considerado inócuo, pois não tem poder regulatório nem punitivo.

Embora classifique como louvável o interesse do CFM em debater os processos avaliativos, o Ministério da Educação (MEC) teme que a metodologia traga resultados distorcidos, tendo em vista os critérios utilizados. Em nota, a pasta informou também que o Conselho Federal não tem poder de supervisionar cursos, tomar medidas regulatórias corretivas nem impedir processos de diplomação.

Passo a passo

O Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), como foi batizado pelo CFM, em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), começa a ser aplicado em outubro e irá observar o projeto pedagógico, programa educacional, qualidade dos professores, a infraestrutura das instituições e o resultado apresentado pelos estudantes.

A adesão ao programa será voluntária e a expectativa é a de que o sistema esteja totalmente implantando em até três anos.

Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, o Saeme é ferramenta essencial para comprovar a qualidade dos profissionais que atuarão no mercado de trabalho. “Não tenho dúvidas de que algo consistente precisa ser feito para a sociedade não ficar à mercê de políticas de interesses menores e de influências empresariais”, afirmou.

Opinião semelhante tem o diretor-executivo da Abem, Francisco Barbosa Neto. Segundo ele, a nova metodologia é mais completa do ponto de vista da prática médica. “Atualmente, vemos uma preocupação grande com a parte teórica. É preciso considerar o exercício do atendimento e a ética profissional”, diz.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e a Associação Médica de Minas não quiseram comentar o assunto.

A avaliação dos cursos de ensino superior no Brasil é feita pelo MEC por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No fim do ano passado, 27 cursos de medicina, de um total de 154 avaliados, obtiveram conceito “insuficiente”. Entre as instituições federais estava a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ)de Divinópolis, que recebeu nota 2 (avaliação vai de 1 a 5).

Parâmetros internacionais foram usados para formatar o processo avaliativo do CFM

Seis processos internacionais de avaliação do ensino médico foram considerados para a criação do Saeme, dentre eles o Liaison Committee on Medical Education (LCME), utilizado no Canadá e Estados Unidos, e o Institution for Academic Degrees and University Evaluation (NIAD), reconhecido no Japão.

O objetivo, de acordo com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), é incluir toda a realidade das instituições que oferecem curso de medicina no processo avaliativo e não somente a qualidade das instalações, do corpo docente e o programa didático-pedagógico, considerado pelo MEC no Sinaes.

“É preciso analisar as habilidades técnicas do aluno que deixa a universidade para saber o que de fato ele está aprendendo”, argumenta o diretor-executivo da Abem, Francisco Barbosa Neto.

Também foram contempladas as diretrizes de acreditação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da World Federation for Medical Education (WFME).

O coordenador do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), José Celso Cunha, considera válida a iniciativa do CFM, mas ressalta que somente o MEC tem poder legal de cobrança. “É lógico que um critério que venha do CFM e da Abem é sério e muito bem-vindo, mas, do ponto de vista oficial, o que vale são os do MEC”, afirma.

253 instituições de ensino, públicas e privadas, oferecem o curso de medicina no Brasil
 

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