(FLÁVIO TAVARES / 21-10-14)
A população de Belo Horizonte poderá esperar por quase uma década para ser recompensada pelos prejuízos causados pela queda de uma das alças do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I. A construção de uma nova estrutura, em substituição à original, em outro local da cidade, só terá início após definição dos responsáveis pela tragédia que matou duas pessoas e feriu outras 23, em julho do ano passado.
A informação foi dada na última segunda-feira (23) pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). “O processo judicial do Batalha dos Guararapes ainda está em curso. Somente após a definição dos responsáveis transitar em julgado, a prefeitura terá acesso aos recursos. A decisão de seu uso será objeto de avaliação das demandas previstas no programa de governo”, informa nota enviada pela Sudecap.
Para o professor de Direito Constitucional e Administrativo e doutor em Direito Público Hudson Couto Ferreira de Freitas, no entanto, o posicionamento da Superintendência parece indicar uma decisão política, que não atende ao interesse público.
“Do ponto de vista dogmático, quando é realizada uma obra por meio de licitação e ocorre um dano provocado durante a execução, o responsável direto é a empresa. É estranho a prefeitura dizer que não vai fazer mais nada, por enquanto”, afirma.
Morosidade
Segundo Freitas, um processo judicial como o do viaduto pode levar de três a seis anos para ser concluído, principalmente, por haver envolvimento do poder público. “Isso se houver um grau médio de complexidade. Temos um tratamento diferenciado que beneficia o Estado. Temos prazos que correm no dobro do tempo e até no quádruplo”, explica.
O advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior Dom Helder Câmara, José Aparecido Gonçalves, também estranhou a resposta da Sudecap. Segundo ele, a população não pode ser prejudicada pelo andamento do processo judicial. “A eventual apuração dos responsáveis, seja o município ou a construtora contratada, não pode ser uma objeção à realização de uma obra”, diz.
Informação
Na avaliação do advogado, a opção por uma intervenção na própria avenida Pedro I, onde foi construído o viaduto que desabou, ou em outra localidade, deve ser feita mediante critérios técnicos e a população deverá ser informada sobre o andamento do processo.
“Principalmente, porque houve danos irreversíveis, não somente em relação às vítimas que morreram, mas às pessoas que residem nas imediações da estrutura que caiu. Todos merecem atenção especial do poder público para esclarecer a real situação, inclusive, de outros viadutos da cidade”.
Importantes corredores de tráfego demandam intervenções
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) havia anunciado a construção de uma trincheira na avenida Pedro I para substituir o viaduto Batalha dos Guararapes. Recentemente, porém, a PBH informou que a compensação do investimento milionário – a construção da estrutura que ruiu fazia parte de um rol de obras orçadas em R$ 15,5 milhões, aproximadamente – poderá ser feita em outra região, sem informar detalhes.
Segundo o professor de planejamento urbano e de tráfego da Fumec, Reginaldo Magalhães de Almeida, existem vários pontos na capital que precisam de intervenções. Dentre eles, a avenida Amazonas, um dos principais corredores de ligação bairro/Centro. “Desde a região Central de BH até Contagem, há diversos pontos críticos nessa avenida, com grande retenção de carros e muitos semáforos”.
Outros locais apontados pelo especialista são as avenidas Prudente de Morais, Cristiano Machado e Antônio Carlos. “Também temos problemas nos bairros Buritis, Belvedere e na Pampulha. Mas, a ideia, hoje, é construir viadutos e trincheiras somente em último caso, porque eles são uma solução pontual”.