O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda aumentar a pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos. O pedido de análise da possibilidade foi publicado nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União.

Outra demanda encaminhada pelas Câmaras Temáticas do órgão foi acabar com a pontuação para algumas multas, em casos sem potencial de acidentes. Estão listadas aulas de legislação on-line e avaliação da eficácia do uso de simulador, para torná-lo opcional como ferramenta de ensino, assim como oferecer outros formatos do exame teórico, além da digital; e reavaliar a carga horária mínima necessária para obtenção da CNH. 

Ainda, há uma demanda para fiscalização de condutores que estejam sob influência de drogas. A intenção, conforme o documento, é estabelecer os regramentos para uso do "drogômetro", aparelho que seria capaz de pegar o motorista sob efeito de maconha, cocaína, ecstasy, entre outras substâncias.

Além disso

Há, também, uma demanda de revisão de resolução do Contran de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração de cargas transportadas em veículos próprios para isso. 

O documento pede, inclusive, que seja revisto o formato atual de fiscalização de velocidade, "proporcionando condições de fiscalização voltada para a redução de acidentes e não simplesmente para aplicações excessivas de multas".

À Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via foi demandada a construção de um manual de sinalização cicloviária único para todo o país, assim como revisão do "Manual de Identificação e Tratamento de Pontos Críticos de Acidentes de Trânsito".

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