O prazo para que os contribuintes de Belo Horizonte apresentem os pedidos de revisão na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano deste ano (IPTU 2021) termina na próxima quarta-feira (3).

O município tem hoje cerca de 835 mil imóveis cadastrados e a arrecadação deste ano é calculada em R$ 2,05 bilhões.

As solicitações de revisão deverão ser apresentadas por meio de formulário eletrônico no site da PBH

Já o atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda, para receber os pedidos, também será realizado até o dia 3, de forma restrita e em situações excepcionais, na Central de Atendimento do BH RESOLVE, que fica na rua Caetés 342, no Centro da capital.          

Situações excepcionais para o atendimento presencial: 

1. O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;

2. O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;

3. Verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação; 

4. O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.

Para ser atendido no BH RESOLVE, além de obedecer aos critérios de excepcionalidade, o contribuinte deve ainda fazer o agendamento prévio pela internet.

Guias do IPTU

As guias do IPTU foram encaminhadas aos contribuintes pelos Correios, até o dia 8 de janeiro. O documento trouxe informações dos valores cobrados e o desconto de 6% para quem optou por pagar o imposto à vista ou antecipar pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro.

Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do tributo receberão, a partir da próxima semana, uma nova guia de recolhimento do IPTU 2021 contendo os códigos de barras para pagamento das parcelas entre os meses de fevereiro e junho, com vencimento todo dia 15 de cada mês.

No início de julho, os contribuintes receberão uma última guia com as parcelas que vencerão entre os meses de julho e dezembro, também com vencimento no dia 15 de cada mês.

As guias do IPTU, bem como aquelas para pagamento de débitos de anos anteriores, ainda podem ser emitidas em qualquer agência dos Correios. 

Durante todos os meses do ano, as guias do IPTU também estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte ou no aplicativo de celular PBH APP.

O contribuinte ainda pode imprimir as guias para o pagamento na rede bancária ou usar os códigos de barras para efetuar a transação on-line. Neste ano, as guias do IPTU não estão sendo emitidas no BH Resolve.