O não pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) (Maurício Vieira / Hoje em Dia)
O contribuinte que não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ganhar um respiro e solicitar o parcelamento da dívida pela internet, através da página da Secretaria de Estado da Fazenda.
O pagamento pode ser feito em até 12 parcelas mensais, de no mínimo R$ 200 cada. A quitação à vista também pode ser efetuada pelo site. A mesma medida se aplica ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa.
Como aderir
Para fazer a simulação e aderir ao parcelamento, é preciso ter em mãos CPF ou CNPJ e o número do Renavam do veículo. O próprio sistema irá buscar todos os contribuintes que estão com pagamentos atrasados.
Na sequência, após aceitar as condições, o dono do veículo deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas.
Para emitir as parcelas dos meses seguintes, é preciso acessar novamente o site da SEF, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.
Para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e pode circular com o carro sem o risco de apreensão, o proprietário tem que estar em dia com o IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório e eventuais multas.