(Wesley Rodrigues/Arquivo)
Recursos destinados a programas e a investimentos na área de meio ambiente em Minas Gerais estão parado nos cofres públicos. Para manter as contas do Estado em dia e garantir o equilíbrio fiscal, pelo menos R$ 5 milhões previstos para a regularização fundiária de unidades de conservação foram vetados. A denúncia é de integrantes da Frente Mineira da Biodiversidade, composta por organizações não governamentais. Diante da suspeita de que o governo teria contingenciado praticamente todos os recursos da Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ambientalistas protocolaram um ofício ao órgão, baseado na Lei da Transparência. Detalhes O objetivo é verificar detalhes do orçamento da Semad que mostrem, de forma exata, quanto foi gasto até o momento, o valor que deveria ter sido investido e quais as áreas mais afetadas com a retenção do dinheiro. “Em reuniões com ambientalistas, a secretaria assumiu que há o contingenciamento. O que nos deixa indignados é a magnitude dos cortes”, afirma a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Segundo ela, o dinheiro retido é maior. “No caso da compensação ambiental, só foram usados até agora cerca de R$ 5 milhões de um total de R$ 40 milhões previstos no orçamento deste ano”. Desapropriação O recurso seria usado para estruturar as unidades de conservação estaduais, sendo o maior percentual destinado à regularização fundiária. “Isso resulta na manutenção do conflito com os proprietários de terras que compõem uma unidade de conservação. Como não são indenizados, eles continuam no local, exercendo atividades econômicas que não condizem com a missão proposta pela unidade, como acontece no Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina”, alega Dalce. Até o trabalho de combate a incêndios em unidades de conservação estaduais teria sido afetado. “As despesas com os aviões usados no combate às chamas se acumularam, mas o trabalho não parou”, diz Dalce. Mais cortes O programa Bolsa Verde, criado para apoiar a conservação da cobertura vegetal em Minas, mediante pagamento por serviços ambientais prestados por proprietários e posseiros, é outro que estaria sendo prejudicado. “Contingenciar não é ilegal, mas os cortes refletem a escolha do Estado. Não adianta ter projetos e planejamentos que não são cumpridos”, observa Dalce. Pelo disposto na Lei nº 12.527 (Lei da Transparência), a Semad tem dez dias, prorrogáveis por igual período, para responder às indagações. De posse das respostas com os detalhes do orçamento da secretaria, as entidades pretendem desenvolver outras ações no sentido de pressionar pela liberação dos recursos contingenciados.