A reintegração de posse de um terreno localizado entre as ruas Salinas e Teixeira Duarte, no bairro Santa Tereza, região Leste de BH, foi adiada por causa da Copa América. Inicialmente, a ação estava prevista para acontecer no próximo dia 23. Contudo, a PM alegou que o efetivo da corporação estará empenhado no evento esportivo realizado pela Fifa e, por isso, pediu um novo prazo para cumprir a ordem judicial.

O juiz da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) da Fazenda Pública, Fernando Lamego Sleumer, aceitou o argumento e determinou que a PM indique uma data exata, entre 8 e 12 de julho, para o cumprimento da ordem judicial. O terreno alvo da ação tem 4 mil m² e, nele, moram 16 famílias. Parte do Clube Oásis também faz parte dessa área que será retomada.

Conforme o Tribunal de Justiça, representantes de vários órgãos - PM, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de BH, Samu e Conselho Tutelar - já decidiram como cumprir a ordem de maneira a preservar os direitos e garantias das famílias que lá residem, em especial uma idosa acamada e sete crianças e adolescentes.

O juiz Fernando Sleumer entendeu que algumas dessas pessoas necessitam do apoio do Estado para garantia de direitos especiais, em razão da maior vulnerabilidade.

Histórico

 

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Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação que deu origem à ordem de despejo teve início nos anos 70, quando os proprietários legais do terreno requiseram a demarcação, com subsequente retomada da posse. A ação foi julgada procedente em segunda instância, com trânsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, em novembro de 2011.

O auto de demarcação do terreno foi homologado em dezembro de 2006. A primeira ordem de retomada da posse do imóvel foi concedida aos autores em fevereiro de 2009. Desde então, a Justiça já expediu dois mandados, ambos em 2015. Estes, porém, deixaram de ser cumpridos integralmente, tanto por resistência dos ocupantes quanto por falta de condições de se efetivar a remoção das famílias.

Foram realizadas, ainda, três tentativas de conciliação judicial entre as partes. Após tantos impasses, o juiz Sleumer determinou que a Polícia Militar apresentasse um cronograma de cumprimento dos mandados em 22 de janeiro de 2019. Mas o 16° Batalhão de Polícia Militar solicitou a realização de uma reunião para que o plano de desocupação pudesse ser cumprido de forma cautelosa e pacífica.

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