As discussões sobre a “nova cidade” que está sendo planejada para o entorno da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), serão retomadas. Após autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pedido de licenciamento prévio do empreendimento deverá ser votado na próxima terça-feira pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). 

A decisão judicial, de 20 de agosto, é da desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível. Em julho, a magistrada impediu que o tema fosse debatido por falta de estudos de impacto hídrico do negócio. 

Agora, ela considerou suficientes os pareceres já apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Segundo os técnicos da pasta, o levantamento é desnecessário para as duas primeiras fases do projeto, que envolvem somente o loteamento do solo, não havendo consumo de água.

Sustentável

Representantes de organizações de defesa do meio ambiente lamentaram a retomada do processo de licenciamento. A possibilidade de o empreendimento afetar o abastecimento de água na Grande BH é um dos principais questionamentos, uma vez que a previsão é a de que 150 mil pessoas passem a viver na região quando a “nova cidade” sair do papel.

“Não entendo o porquê de a desembargadora fazer a reconsideração. Nem o Estado nem o CSul fizeram novos estudos. Um dos motivos para a juíza ter dado a liminar é que os levantamentos ainda estavam em andamento. Não somos contra o projeto. A nossa discussão é que ele tem que ser sustentável”, diz Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra da Moeda.

A CSul Empreendimentos afirma não haver riscos de que o fornecimento de água para a população seja afetado. Em nota, a empresa afirma que “a decisão da desembargadora retorna o processo de licenciamento ambiental ao seu curso natural e reflete a segurança e solidez do sistema de licenciamento ambiental de Minas Gerais”.

Já a Semad, também em nota, disse que o parecer deve subsidiar a tomada de decisão do Copam e da Câmara de Atividades de Infraestrutura, Saneamento e Urbanização, que decidirão pela viabilidade do empreendimento.

O parecer da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), da secretaria, utilizado pela juíza Alice Birchal como base da liminar judicial e ao qual o Hoje em Dia teve acesso, aponta “não haver nenhuma irregularidade de ordem formal que pudesse implicar a nulidade do processo”.

Ainda segundo a pasta, o processo para decisão da licença prévia do empreendimento está em análise há mais de dois anos e teve todos os aspectos técnicos tratados. “Foram solicitados estudos complementares referentes à disponibilidade hídrica para cada fase, a serem realizados quando da solicitação das licenças de instalação”.

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