A conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que evita que o esgoto seja despejado sem tratamento no Rio Paraopeba, ganhou mais um capítulo. Nesta semana, foram definidos novos prazos para a Copasa. Entre eles, a empresa deve apresentar, em até 30 dias, à Prefeitura de Brumadinho e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um cronograma de execução de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento santário relacionados ao contrato assinado com o município.

O prazo foi definido em reunião realizada no Procon-MG, órgão do MPMG, que contou com a presença dos promotores de Justiça do MPMG, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini e Luiz Gustavo Patuzzi Bortoncello, além de representantes da Copasa e da Prefeitura de Brumadinho.

Ainda ficou definido que a Copasa deve encaminhar, em até cinco dias, estudo que justifica o local escolhido para construção da ETE, elencando as justificativas técnicas e financeiras ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho (Codema) e ao MPMG.

A Copasa também prometeu entregar, em cinco dias, resposta a um parecer técnico do MPMG e cópias das anuências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) referentes a uma estação elevatória de esgoto devido à proximidade dela com um bem tombado.

Durante encontro, a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, em 2015, lembrou do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMG, a Prefeitura de Brumadinho e a Copasa para que fossem concluídas as obras da construção da ETE. Ela explicou que, entre os problemas para a conclusão das obras, estão o licenciamento ambiental para a construção da ETE e a apresentação de um sistema para tratamento do controle de odores. 

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Copasa para um posicionamento da companhia e aguarda retorno.

* Com MPMG

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