A Justiça concedeu liminar que obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a implantar, em até 180 dias, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Nova Esperança, em Montes Claros, no Norte de Minas. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Além da ETE, a empresa deverá também fazer a coleta e o transporte, para a estação de tratamento com sede em Montes Claros, de todo o esgoto despejado na atual ETE de Nova Esperança. Atualmente, os resíduos estão sendo lançado in natura no rio Camarinhas. Caso a decisão seja descumprida, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil por dia. Em nota, a Copasa disse que a previsão é que as obras para ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário sejam iniciadas em setembro deste ano. A companhia afirmou ainda que as obras foram licitadas e contratadas, no valor de R$ 4 milhões.. Histórico Conforme ao MPE, em outubro de 1974, o município concedeu à Companhia Mineira de Água e Esgotos (Comag) – atual Copasa – o direito de implantar, administrar e explorar, com exclusividade, os serviços de esgoto sanitário e de abastecimento de água da sede do município, pelo prazo de 30 anos. Com a assinatura do segundo aditivo foram incluídos, nos serviços contratados entre o município e a Copasa, os distritos e povoados, com prazo definido para início das operações. “A alteração contratual data de 25 de abril de 1998, de onde se conclui que desde o dia 25 de abril de 1999 a requerida encontra-se inadimplente em relação à obrigação assumida. Em outras palavras, desde lá deveria ter iniciado a operação de todo o processo relativo ao serviço de esgotamento sanitário do distrito de Nova Esperança, que, por força do disposto no artigo 3º, da Lei 11.445/2007, engloba ‘as atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final do meio ambiente’”, explica a promotora de Justiça Aluísia Beraldo Ribeiro. Em 2006, chegou à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Montes Claros denúncia contra o lançamento de esgoto sanitário in natura coletado pela empresa das residências localizadas no distrito. Instaurou-se procedimento apurar a notícia trazida pelos moradores. Segundo as investigações, a Copasa instalou ali uma ETE cujos efluentes eram destinados ao rio Camarinhas. Constatado o lançamento do esgoto tal qual coletado nas residências, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) multou a empresa. A Polícia de Meio Ambiente também efetuou fiscalização, e verificou o despejo de esgoto em vários pontos no curso do rio. “Embora tentando defender a eficiência do sistema, o depoimento, já naquela altura, revelava uma visível falta de argumentos convincentes relativos ao serviço prestado pela empresa, que preferiu atribuir aos próprios usuários a responsabilidade pelo problema, ante um suposto lançamento clandestino de resíduos provenientes da criação de suínos”, afirma a promotora de Justiça. A Copasa informou ao MPE que contratou uma empresa especializada para elaboração de projeto de uma nova ETE para Nova Esperança, já que não havia como adequar a antiga estação para o tratamento da atual demanda de esgoto na localidade. Segundo a própria Copasa, a ETE de Nova Esperança não vinha atingindo a eficiência esperada porque sua concepção era considerada obsoleta. Atualizada às 22h04.