O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) informou nesta segunda-feira (6) que venceu uma ação na Justiça do Trabalho para que hospitais da rede privada forneçam, em 72 horas, equipamentos de proteção individual (EPI's) aos profissionais que estão na linha de frente no combate à pandemia de coronavírus, sob pena de multa em caso de descumprimento. Uma ação semelhante está correndo para que os centros médicos públicos também cumpram a obrigação.

De acordo com o Sinmed-MG, a Justiça entendeu pela necessidade urgente de que as instituições particulares cedam máscaras N95 ou PFF2, luvas, capotes descartáveis, aventais, óculos e demais equipamentos necessários aos médicos de seus quadros, até quarta-feira (8). Além disso, os hospitais devem fiscalizar a utilização desses EPI's em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob a pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Por essa razão, o sindicato orienta que os médicos exijam os equipamentos e, em caso de descumprimento da determinação judicial, acionem imediatamente o Sinmed-MG pelo WhatsApp (31) 99302-0097; telefone (31) 3241-2811 ou e-mail denuncia@sinmedmg.org.br. 

Em nota, a Central dos Hospitais - entidade que reúne o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg) e a Associação de Hospitais de Minas Gerais (AHMG), informou que recebeu a liminar, mas necessita ser informada sobre como está a disponibilização de EPI's em cada hospital. 

Segundo a entidade, há falta do equipamento em todo o mundo, mas os hospitais têm trabalhado "arduamente" para fornecer o material a todos os seus profissionais. Além disso, declarou que "está realizando uma compra conjunta de EPI's", envolvendo diversos centros médicos, no objetivo de tornar-se competitiva para a compra de fornecedores que requisitam "pedidos de grande volume".

"Reforçamos que, a busca pelos equipamentos gerou um movimento da Central dos Hospitais, que está realizando uma compra conjunta de EPI’s envolvendo vários hospitais, para facilitar o acesso a grandes vendedores que requisitam pedidos de grande volume, além de tentar criar uma lista de fornecedores parceiros e denunciar aqueles que estão se aproveitando do cenário para obterem lucros exorbitantes", informou.

A Central ainda recomendou que cada hospital avalie "a melhor estratégia" quanto à ação do Sinmed.

Leia o texto na íntegra:

A Central dos Hospitais recebeu a liminar, oriunda do SINMED e iremos fazer a defesa do SINDHOMG, haja vista que não temos ingerência sobre os hospitais e clínicas de Minas Gerais.

No entanto, para podermos responder ao Ministério Público, é importante que cada hospital nos informe como está sendo a  disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), devido às mudanças ocorridas sobre o uso destes itens nos últimos dias.

É sabido por todos que mundialmente há falta de EPI’s, mas, obviamente, os cuidados com os profissionais está sendo objeto de árduo trabalho em todos os hospitais, preocupados em atender à demanda de EPI’s para todos os profissionais que as leis/normas assim o determinam.

Reforçamos que, a busca pelos equipamentos gerou um movimento da Central dos Hospitais, que está realizando uma compra conjunta de EPI’s envolvendo vários hospitais, para facilitar o acesso à grandes vendedores que requisitam pedidos de grande volume, além de tentar criar uma lista de fornecedores parceiros e denunciar aqueles que estão se aproveitando do cenário para obterem lucros exorbitantes.

Gentileza avaliarem junto ao setor jurídico da sua instituição a melhor estratégia para sua empresa quanto a esta ação do SINMED.

Rede pública

O Sinmed-MG informou que a ação civil pública aberta em favor dos médicos da rede pública ainda não obteve despacho judicial. A entidade alertou que continua aguardando e acompanhando o trâmite.

"Lembramos que nossas iniciativas visam lutar pela segurança e direitos dos médicos que estão na linha de frente no combate à Covid-19 e enfrentando riscos à saúde por não terem os equipamentos adequados para o atendimento aos pacientes suspeitos", declarou a entidade.

Procurada, a Justiça do Trabalho afirmou, nesta terça-feira (7), que, em relação aos hospitais públicos, ainda não há decisão em nenhum processo que trata do assunto.

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