O Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas BH) divulgou, na tarde desta quinta-feira (19), uma convenção coletiva que libera os funcionários do comércio lojista de BH e outras nove cidades da Região Metropolitana de BH do trabalho durante 28 dias a contar a partir desta sexta-feira (20) devido à pandemia do coronavírus.

Os empregados não terão prejuízo ao salário, mas as empresas poderão exigir futura compensação de horas aos funcionários. O cumprimento da determinação será fiscalizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Com o documento, cerca de 32 mil lojistas de BH, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano deverão interromper as atividades nesta sexta até 17 de abril de 2020. A convenção é válida até dezembro deste ano.

De acordo com Nadim Donato, presidente da entidade, o objetivo da ação é proteger consumidores, equipes e empresários. "O Sindilojas BH sempre lutou pela abertura total do comércio, a todo momento, e continuará lutando por isso, mas infelizmente nós precisamos tomar uma medida radical, dado esse momento de saúde, esse momento de crise", disse.

Segundo o sindicato, para compensar o período de 28 dias sem vendas, as empresas poderão exigir posterior prorrogação do trabalho de seus empregados, pelo tempo necessário para a compensação desta interrupção, até o limite de duas horas por dia, a serem cumpridas até o dia 31 de dezembro de 2020.

A convenção estipulou que o tempo de interrupção de serviço não representará perdas aos empregados. Portanto, será computado como tempo de serviço, sem prejuízo das demais obrigações do empregador, como pagamento de décimo-terceiro salário e férias. 

Por fim, o texto explica que os comerciantes poderão optar por conceder férias individuais ou coletivas, de forma integral ou parcelada, mesmo que o funcionário não tenha atingido o período aquisitivo de 12 meses. 

Outras informações podem ser vistas na própria convenção.

Sindilojas

O Sindilojas é uma entidade sindical que representa, legalmente, cerca de 32 mil lojistas de Belo Horizonte nas áreas de utilidades domésticas, moda e vestuário, livrarias e papelarias, óticas, tecidos e armarinhos, mobiliário, artigos de informática, lojas de conveniência e assemelhados.

A entidade é filiada à Federação do Comércio de Minas Gerais, que integra o Sistema CNC (Confederação Nacional do Comércio).

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