A Lei 21.324, que fala sobre o uso de máscaras ou qualquer peça que esconda a face de participantes de manifestações no Estado, foi sancionada pelo governador Alberto Pinto Coelho nesta terça-feira (17). Ela será publicada no Minas Gerais, Diário Oficial dos Poderes do Estado, na edição de quarta-feira (18), data em que entra em vigor.    No entanto, segundo o chefe de comunicação da PM, tenente-coronel Alberto Luiz, a medida não altera muito o quadro atual. "Ela não proíbe o uso de máscara, só dá brecha para a abordagem, o que já é feito hoje. É um dispositivo legal que pode ser usado por policiais para abordar suspeitos, que podem ser presos e multados", prosseguiu.     Com a nova lei, os manifestantes que estiverem com seus rostos cobertos terão que se identificar sempre que forem solicitados por policiais em serviço ou servidores públicos no exercício do poder de polícia, que deverão ser identificados. Em caso de descumprimento, o infrator será encaminhado à identificação criminal e poderá pagar multas com valores que variam entre R$ 1.319 e R$ 26,3 mil, além de ser monitorado permanentemente em outros eventos semelhantes.    A lei é de autoria do deputado argento Rodrigues (PDT-MG) e tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A preocupação do parlamentar é com o uso de máscaras por pessoas que se aproveitam do anonimato para cometer crimes de vandalismo durante as manifestações populares. O texto foi votado em primeiro turno, na semana passada, e em segundo turno na segunda-feira (16), por 37 votos a favor e três contra.    O lei prevê que a restrição será aplicada nos casos em que a camuflagem desperte a suspeita de que será usada na prática de depredações ou de outros crimes. “Esta lei é mais um instrumento de proteção da sociedade e do cidadão. Ao dar ao agente público um instrumento de identificação de pessoas que buscam o anonimato para praticar atos ilícitos, como vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, também garante ao manifestante o direito de saber quem está ao seu lado e quem o aborda. Queremos que, em Minas Gerais, todos tenham seus direitos preservados e respeitados, com o poder público agindo em consonância com os verdadeiros anseios da população”, definiu o governador.   Histórico  Desde o ano passado, Belo Horizonte vem enfrentando uma série de manifestações populares, sendo que muitas delas descambaram para o quebra-quebra de lojas e de estabelecimentos públicos, em ações praticadas por pessoas mascaradas.  Na última quinta-feira, em protestos contra a realização da Copa no Brasil, um pequeno grupo provocou atos de vandalismo na Praça da Liberdade e no entorno da Praça 7. Uma viatura da Polícia Civil chegou a ser virada. Os vândalos estavam com os rostos encobertos.

Compartilhar