(Robert Leal/TJMG)
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir investigação, nesta sexta-feira (20), para apurar a conduta de dois desembargadores mineiros que teriam participado de esquema de favorecimento a um advogado em processos judiciais.
De acordo com a CNJ, a investigação, chamada de correição extraordinária, irá apurar e avaliar, por meio de procedimento administrativo, o comportamento dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na quarta-feira (18), quando o caso veio à tona e os desembargadores foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos contra eles, a CNJ já havia solicitado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compartilhamento das provas colhidas no âmbito da operação Cosme.
"As informações possibilitam a apuração e a avaliação, em procedimento administrativo, das condutas dos dois desembargadores", informou a Corregedoria. As portarias que instauraram as correições foram publicadas na edição desta sexta do Diário de Justiça Eletrônico.
O caso
Sete pessoas, incluindo desembargadores do TJMG, foram alvos de mandados de busca e apreensão em operação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, na manhã da última quarta-feira (18), contra um suposto esquema de recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais. As ações ocorrem em Belo Horizonte e São Paulo.
De acordo com o MPF, o objetivo da ação é reunir provas da existência de práticas ilegais, como pagamentos indevidos feitos a um desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema.
Além disso, as investigações apuram a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O TJMG confia nas instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais", disse o Judiciário por meio de nota.
E completa: "O TJMG observa que as investigações tramitam sob sigilo e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJMG ressalta que o princípio da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito".