A emissão de licenças ambientais irregulares foi a causa direta da devastação de mais da metade da área de Mata Atlântica derrubada em Minas entre 2011 e 2012.
Em todo o Estado, que lidera pela quarta vez o ranking de desmatamento do país, foram destruídos 10.752 hectares do bioma. Mais de seis mil hectares foram retirados na região do Vale do Jequitinhonha, graças a autorizações ilegais de servidores públicos do Estado. A área equivale a dez vezes o perímetro da avenida do Contorno, na capital.
A corrupção, que viabiliza o desmate para o plantio de eucalipto, é alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais, que pode acionar o Estado judicialmente por corresponsabilidade.
“O grande responsável pela liderança mineira no ranking do desmatamento é o próprio governo. O Estado tem uma política flexível com relação à questão e falha na fiscalização das irregularidades. O que verificamos hoje é uma absoluta omissão do poder público”, afirma o coordenador das promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira.
Crime ambiental
Por causa da omissão do Estado, afirma o MP, muitos burlam a lei e lançam mão de licenças ambientais irregulares para derrubar a Mata Atlântica. Prática utilizada, conforme o órgão, por um grupo responsável por mais de dez fazendas em Minas. O empreendimento de cerca de 11 mil hectares – área maior que Mônaco – protagonizou a derrubada de 6.028 hectares do bioma na região do Jequitinhonha.
Atendendo a uma ação do MP, o Tribunal de Justiça mineiro expediu ontem uma liminar determinando a interrupção de todas as atividades de plantio de eucalipto em áreas do empreendimento e exigindo a recuperação integral das áreas de preservação permanente (APPs) e das áreas em que havia Mata Atlântica.
Também foi declarada a nulidade dos documentos que autorizam a supressão vegetal nativa e o funcionamento do empreendimento sem licença ambiental.
O descumprimento dessas obrigações, em qualquer uma das fazendas do grupo, está sujeito a multa de R$ 10 mil por dia. Caso seja condenado, o grupo poderá pagar R$ 66 milhões.
Recorrência
Na semana passada, uma decisão semelhante do TJ determinou a paralisação das atividades de uma fazenda de 711 hectares no Vale do Jequitinhonha. Nos dois casos, o Estado de Minas Gerais também figura como réu.
“O próximo passo é a responsabilização dos servidores de órgãos ambientais que concederam as licenças. Eles vão responder por improbidade administrativa e outros crimes funcionais”, explica o promotor. Os servidores podem ser exonerados e sofrer outras sanções caso sejam considerados culpados.
O índice de desmatamento em Minas subiu 70% no comparativo entre os períodos de 2010/2011 e 2011/2012, conforme levantamento da SOS Mata Atlântica.