A lei  que tornou obrigatório o uso de máscaras em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passou a valer nesta semana e a multa para quem for flagrado nas ruas da cidade sem o acessório é de R$ 80.

Servidores de órgãos públicos também precisam usar máscaras nos setores de trabalho. A norma estabelece ainda que o valor da multa poderá chegar a R$ 160 em caso de reincidência. A fiscalização e aplicação da penalidade caberá aos fiscais e a Guarda Civil. 

Em caso de multa a estabelecimentos comerciais, o valor será multiplicado pelo número de empregados, prestadores de serviço, ou consumidores que não estejam usando máscara no momento da fiscalização.

A lei sancionada pelo prefeito Vitor Penido (DEM) tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus no município, que tem 631 casos confirmados da doença.

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