A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades na gestão da Cemig aprovou, em reunião nessa segunda-feira (2), requerimentos para intimação de 11 executivos e ex-executivos da empresa, que deverão prestar depoimentos como testemunhas. 

Segundo informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles devem esclarecer informações sobre contratações sem licitação feitas pela companhia. Também foi pedido à direção que encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, todos os documentos relacionados aos processos licitatórios e/ou inexigibilidade de licitação, quando for o caso, de 17 contratos suspeitos firmados pela empresa.

Outros dois requerimentos solicitam informações de investigações em andamento, que envolvem a Cemig, no âmbito da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, e do Ministério Público (MP). OIutro documento trata sobre contratos suspeitos firmados pela companhia, com diversas empresas de consultorias, escritórios de advocacia, assessorias especializadas e a própria Bolsa de Valores de São Paulo, antigo Bovespa - hoje B3.

Dentre as empresas listadas, uma foi acusada pelo deputado Professor Cleiton (PSB), vice-presidente e primeiro signatário do requerimento que deu origem à CPI, de tentar espioná-lo para intimidar a atuação na investigação. Segundo o parlamentar, uma perícia teria confirmado que seu celular foi grampeado. 

“Queremos saber o que essa empresa faz na Cemig. Ficamos sabendo que os deputados dos blocos independente e os de oposição estão sendo investigados por essa empresa, bastante conhecida por grampear telefones. Assessores de gabinete também estão recebendo telefonemas anônimos, mas isso não vai nos intimidar. Podem investigar minha vida pois não tenho nada a esconder”, denunciou o parlamentar.

A CPI

O requerimento que deu origem à CPI, instalada em junho, recebeu 27 assinaturas. Os parlamentares argumentaram sobre “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019, gerando prejuízos ao interesse público”. Regimentalmente, a comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.

O pedido elenca, em primeiro lugar, prejuízo em contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.

Outro dano apontado seria a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à participação societária em outras empresas. Também merece investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias.

De acordo com o documento, a situação configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses”, em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.

Resposta

Por nota, a Cemig informou que as decisões de gestão da companhia estão “abertas ao escrutínio do Legislativo, assim como a toda a sociedade mineira”, e que todos os procedimentos adotados pela atual administração visam a preservar não apenas o patrimônio da empresa, “mas também assegurar a constante melhoria da oferta de serviços de energia elétrica com qualidade e segurança aos seus clientes”.

Ainda segundo o comunicado, a decisão de averiguar a gestão da companhia é função dos deputados. Sobre a empresa citada pelos parlamentares, a Cemig esclareceu que realizou a contratação da mesma “dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa”, procedendo a investigação independente de denúncias recebidas do Ministério Público.

“A Cemig tem ações listadas nas bolsas de valores de São Paulo (B3), Nova Iorque (New York Stock Exchange - NYSE) e Madri (Latibex) e está sujeita às normas anticorrupção dos Estados Unidos da América (Foreign Corruption Practices Act), razão pela qual denúncias como as recebidas do MPMG, por sua amplitude e possíveis desdobramentos, devem atender também aos padrões de investigação exigidos pelas autoridades norte-americanas. A empresa informa ainda que adota regras rígidas de compliance e as melhores práticas de governança e transparência em suas ações”.

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