O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, apresentado e aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pede o indiciamento de 11 funcionários e ex-presidente da Vale, e mais dois auditores da empresa Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro deste ano, deixando 249 mortos e 21 desaparecidos. 

A maioria dos funcionários citados no relatório como sugestão de indiciamento são da alta cúpula da Vale, entre eles, diretores e diretor-executivo, gerentes-executivos, engenheiro e geólogo, e o próprio diretor-presidente da mineradora à época do rompimento, Fábio Schvartsman. Mas além destes, o relatório também sugere que os órgãos competentes aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, já que a CPI não conseguiu reunir elementos suficientes para pedir o indiciamento destes.   

O deputado André Quintão, relator da CPI, comenta que é dever da comissão apresentar a sugestão de indiciamento à Polícia Civil e denúncia ao Ministério Público em relação aos 13 investigados. 

"A Vale tinha conhecimento da instabilidade da barragem, seja por um falso laudo com fator de segurança abaixo do recomendado pela própria Vale e internacionalmente, seja pelo fraturamento hidráulico que ocorreu em junho de 2018 e que a empresa não comunicou às autoridades competentes. E seja pelo fato de a Vale não ter cumprido as recomendações do laudo das condições de estabilidade", relata. 

Segundo ele, os depoimentos e documentos colhidos durante a CPI mostram que o próprio plano de ação de emergência indicava que, em caso de rompimento, as pessoas teriam que sair em até 60 segundos, no entanto, o tempo do deslocamento pelas rotas de fuga indicadas eram superiores a cinco minutos. "Portanto, uma crônica de mortes anunciadas. Foi um crime doloso eventual", conclui.  

Procurada pela reportagem, a  Tüv Süd respondeu que "não comentará sobre o relatório" e que "reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem." 

Já a Vale, também por meio de nota, respondeu que " respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia" e que "o relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades".

O advogado do ex-diretor-presidente da Vale Fábio Schvartsman, Pierpaolo Bottini, também foi procurado pela reportagem para comentar o pedido de indiciamento, mas ainda não retornou a solicitação. 

Outros crimes

No relatório, "a CPI conclui que as investigações levantaram provas suficientes da materialidade" dos delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso, homicídio simples multiplicado por 270 vezes (número de mortos e desaparecidos na tragédia), lesão corporal, dano simples e qualificado, danos à fauna aquática e poluição qualificada. 

Sobre o crime de falsidade ideológica, o deputado explica que se trata do laudo de estabilidade atestado pela Vale e pela Tüv Süd e que trazia um fator de segurança inferior ao real, de 1.09, "quando a meta dada pela própria Vale é de 1.30".    

O pedido de indiciamento será enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, então, decide se encaminha a solicitação à Justiça.   

Como resultado da CPI, a ALMG também deve criar um grupo de trabalho para acompanhar, em instância própria, o andamento de cada recomendação. 

Além do pedido de indiciamento, o relatório ainda tece uma série de recomendações a diversas esferas do poder público, como possibilidade de alteração da legislação federal, proibição de contratação de auditoria externa, revisão dos direitos e títulos minerários da Vale, entre outros. 

Se houver condenação, as penas para os crimes identificados pela CPI são: prisão de 12 a 30 anos por cada homicídio doloso, um a cinco anos por falsidade ideológica, seis meses a três anos por dano simples e qualificado, e um a cinco anos por lesão corporal.

A CPI

Durante seis meses de atuação, a CPI da Barragem de Brumadinho contou com 17 reuniões ordinárias e 14 extraordinários, duas visitas técnicas, 149 depoimentos colhidos, cerca de 220 requerimentos aprovados e mais de 70 ofícios com documentos e resultados recebidos. 

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