O Departamento de Trânsito (Detran) suspendeu o credenciamento de novos centros de formação de condutores e de clínicas médica e psicológica em todo o Estado. A determinação segue duas recomendações do Ministério Público (MP), que pediu a anulação das nomeações desses estabelecimentos feitas nos termos das portarias 354 e 355, de 2012, e a realização de licitações para contratar a prestação de serviço.
 
O assunto será discutido pelos órgãos na segunda-feira, durante reunião no MP. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Elisabeth Cristina Villela, considerou que tanto as autoescolas quanto as clínicas devem ser agregadas ao sistema mediante licitação, e não por credenciamento, uma vez que “a restrição ao número impõe à Administração Pública o dever de licitar”. 
 
A suspensão foi publicada pelo Detran no “Minas Gerais” na quinta-feira. Apesar de não ter conhecimento do teor da medida, o presidente da Associação de Clínicas de Trânsito do Estado de MG, João Luís Pimentel, avaliou a forma de concessão do serviço válida, mas somente a comentaria na segunda-feira. “Amanhã (sábado) temos reunião com a participação do Detran, e vou saber o que está havendo”, disse. Atualmente, existem 460 clínicas credenciadas em Minas, sendo 76 na capital. Já as autoescolas são 1.805.
 
Na avaliação do presidente da Comissão de Advocacia Pública Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Henrique Carvalhais, tanto o credenciamento quanto a licitação são formas possíveis de contratação do serviço. “O primeiro é compatível com estabelecimentos de critérios mínimos e sem a limitação quantitativa de credenciados. Se houver restrição no número, o ideal é a licitação”, observou.
 
O diretor do Detran, Anderson Alcântara, frisou que atendeu a recomendação para o órgão avaliar o que será feito. “Não quer dizer que a decisão possa ser alterada nos próximos dias”, disse.
 
A promotora Elisabeth afirmou, por meio de sua assessoria, que falará sobre o assunto após as negociações com o Departamento de Trânsito. Já o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores, Rodrigo Fabiano, não foi localizado para abordar a decisão.
 
 
Às vésperas de lei mais rígida, seis são detidos por racha 
 
A menos de três meses da entrada em vigor da lei que prevê punição mais rígida para quem praticar racha, o popular pega, seis jovens de classe média foram flagrados na madrugada dessa sexta-feira (22) promovendo corridas na BR-040, no sentido Belo Horizonte, perto de Nova Lima, na Grande BH. Os rapazes, com idades entre 21 e 30 anos, foram interceptados por policiais rodoviários federais graças a uma denúncia anônima.
 
Três veículos BMW, uma moto Kawasaki Ninja, um Fiat 500 e um Gol foram apreendidos. Em um dos carros importados, o motorista Felipe Girão Rabello, de 30 anos, filmava as manobras perigosas. Por meio das imagens, que serão usadas como prova no inquérito, é possível ver que os motoristas estavam a cerca de 200 km/h. 
 
A câmera também mostra o momento em que Felipe quase colide com uma carreta. “São atos graves e repudiáveis, e contamos com a população para denunciá-los”, frisou o coordenador de operações do Detran, Ramon Sandoli.
 
O grupo é formado ainda por Gustavo Cota Matos, de 22 anos, Leonardo Gonzalez Aleixo, de 21, Marcus Paulo Oliveira Peres, de 24, Adriano Carrazza, de 25, e Bruno Roitberg Baratz, de 22. Após prestarem depoimentos, eles foram liberados. Todos foram indiciados por direção perigosa, que prevê pena de seis meses a um ano, e por racha, com até dois anos de prisão.
 
 
NOVA LEI
 
A partir de novembro, quem promover racha em via pública será preso em flagrante e liberado somente após pagar a fiança. Conforme a alteração no Código de Trânsito Brasileiro, se o ato resultar em lesão corporal grave, o motorista poderá pegar de três a seis anos de prisão. Em caso de morte, de cinco a dez anos. Atualmente, a multa tem valor de R$ 576. Após a nova lei, ela será de R$ 1.915,40.