A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (20). A decisão instaura um tribunal de 2ª instância em Belo Horizonte e é pauta antiga de parlamentares mineiros para acelerar a tramitação de processos do Estado.

O projeto foi aprovado pelo Senado em setembro, e é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a criação do TRF-6, as decisões de segunda instância relativas a processos de Minas sai do TRF da 1ª região, em Brasília, que também abrange Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal. 

Segundo o relator do projeto, o senador Antônio Anastasia (PSD), Minas responde por mais de 30% dos processos pendentes no tribunal de Brasília. “A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, avalia o parlamentar.

A formação do TRF-6 será feita a partir do desmembramento do TRF-1 e terá 18 juízes. O tribunal será sediado no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de BH, onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas.

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