A criação de faixas permeáveis com pelo menos um metro de largura em vias públicas de Belo Horizonte poderá sair do papel e tornar-se obrigatória. Após quase dois anos em tramitação na Câmara de Vereadores, o projeto de lei (PL) 702/2013 foi apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na última semana. Agora, aguarda aprovação em plenário.

O texto, de autoria do vereador Arnaldo Godoy, estabelece a reserva de espaços para infiltração de água nas ruas da capital. Além disso, o projeto prevê que a prefeitura condicione o licenciamento de novos passeios à utilização de pisos permeáveis ou à criação de faixas de permeabilidade.

Atualmente, pouco mais da metade de toda a extensão territorial de BH tem zonas permeáveis, que possibilitam a absorção de água. Esse índice, no entanto, leva em consideração toda a área vegetada da cidade, inclusive canteiros centrais, jardins e quintais de residências e campos de futebol gramados ou de terra, conforme levantamento da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano.

Impactos

Para a coordenadora do curso de engenharia ambiental do UniBH, Gabriela Lima, desconsiderando os espaços privados, a cidade é deficiente em permeabilidade. A substituição de paralelepípedos por asfalto contribuiu para esse cenário.

“Isso acarreta vários problemas sociais e ambientais, como o aquecimento urbano. A gente nota as modificações. Áreas com concentração de árvores são muito mais agradáveis do que as totalmente asfaltadas”, afirma.

De acordo com Gabriela, se aprovado, o PL será um complemento à lei de regulação urbana do município (nº 7.166, de 1996). Ela já estabelece a existência de espaços para escoamento e permeabilização em novas edificações.

“Mas as antigas são praticamente todas emendadas umas nas outras, não têm por onde a água escoar. Essa medida (o projeto) é muito interessante, porque a única maneira de infiltrar a água no solo é por meio do contato com áreas permeáveis”, diz.

Contenção de enchente

Segundo o autor da proposta, embora os belo-horizontinos estejam enfrentando uma estiagem prolongada, é preciso adotar medidas de prevenção a enchentes, comumente observadas nas avenidas Prudente de Morais, Bernardo Vasconcelos e Cristiano Machado e Francisco Sá, por exemplo.

“Qualquer chuva provoca alagamentos nessas vias, porque a água que escorre não tem onde entrar. Isso é um problema característico da geologia e da topografia de Belo Horizonte. Então, meu projeto é, sobretudo, para as ruas, as pistas de rolamento”.

Apesar do avanço na busca pela aprovação do PL 702, apresentado em outubro de 2013, Godoy acredita que ainda levará um tempo para que ele faça parte da legislação municipal.

“Falta, agora, o projeto ir para votação, mas existem outros na frente. Tem projetos da mesa diretora, do Executivo. É preciso fazer uma negociação. Ele pode ser aprovado na semana que vem ou no final do mês, não tem como prever”, lamenta o político.

Aprovado em primeiro turno, o PL já passou por três comissões – em algumas, mais de uma vez.

Melhoria na drenagem urbana passa pela ampliação de áreas verdes

O crescimento acelerado e, muitas vezes, desordenado de Belo Horizonte atropelou o planejamento urbano e comprometeu, por exemplo, os projetos de drenagem pluviométrica, segundo especialistas. Um dos maiores prejuízos dessa ocupação é a perda de áreas vegetadas, de acordo com o professor de drenagem urbana da Universidade Fumec, Aloísio de Araújo Prince.

Para ele, a sensação que se tem hoje é a de que BH possui mais de 70% de áreas impermeáveis, ao contrário do que indica o levantamento da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano.

“A cidade precisa mais do que a implantação de solos permeáveis. A revegetação é ainda mais importante. O Projeto de Lei (702/2013) combateria apenas um problema, que é o do escoamento superficial. Mas ampliar as áreas verdes resolveria, também, a formação de ilhas de calor, que aumentam a intensidade das precipitações”, explica Prince, apontando para um ciclo vicioso.

Outra medida que deveria ser adotada na cidade, conforme o professor, é o estímulo ao cultivo de espaços verdes. “Deveríamos ter uma lei que incentivasse as pessoas a manter jardins. Hoje, estão cimentando tudo, áreas inteiras ao redor de prédios, só para evitar o trabalho de cuidar da grama. Precisamos fazer um apelo por projetos maiores”, sugere.

Altos e baixos

Gabriela Lima, professora do UniBH, destaca outro aspecto negativo relacionado à deficiência de permeabilização na capital: prejuízos ao lençol freático. “Normalmente, a água que escoa pelas vias públicas vai parar nos esgotos e acaba contaminada. Por outro lado, quando ela infiltra no solo, recarrega o lençol freático”, afirma a coordenadora do curso de engenharia ambiental.

O único contraponto à proposta do vereador Arnaldo Godoy, de acordo com Gabriela, seria a “disputa” de espaço com os automóveis.

“Belo Horizonte é uma das capitais brasileiras com maior número de veículos por habitante. Também precisamos da estrutura das vias para transitarmos. Diminuir as faixas para aumentar a drenagem causaria outro problema, de mobilidade, que também é ambiental. Isso tem que ser contabilizado”.

“As áreas permeáveis têm potencial para diminuir inundações causadas por chuvas fortes” Gabriela Lima, coordenadora do curso de Engenharia Ambiental do UniBH


“Hoje, a engrenagem urbana de países mais adiantados procura adotar soluções nessa direção. Qualquer medida é louvável, nesses casos” Aloísio de Araújo Prince, professor de Drenagem Urbana da Universidade Fumec


33,4 graus foi a temperatura registrada em Belo Horizonte nessa terça-feira, recorde no inverno deste ano, potencializada pela grande extensão das áreas impermeáveis


Criação obrigatória de faixas permeáveis em BH está nas mãos dos vereadores