A cada hora, um motorista é multado em Minas por transportar crianças sem respeitar as normas de segurança. No primeiro trimestre, 3.532 flagrantes foram registrados no Estado, segundo dados da Polícia Civil. No entanto, a punição de R$ 293,47 aos infratores pode estar com os dias contados no que depender do projeto de lei apresentado ontem à Câmara dos Deputados que visa a modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se aprovado, condutores que levam crianças fora da cadeirinha de retenção deixarão de ser autuados e receberão “advertência por escrito”. A medida, de acordo com entendimento do Ministério da Infraestrutura, “ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência, se toma providência para evitar exageros punitivos”.
Para especialistas, porém, a alteração na lei pode elevar as estatísticas de crianças feridas em acidentes. Professor de segurança viária do Cefet-MG, Agmar Bento, defende a manutenção das multas. Ele afirma que a fiscalização, de forma geral, já é deficiente e o afrouxamento pode incentivar motoristas a não usar os equipamentos mínimos que foram desenvolvidos com base em estudos técnicos aprofundados.
“A obrigatoriedade e a padronização das cadeirinhas foi um avanço na nossa legislação e trouxe muito mais segurança para as crianças. Sem esse equipamento, elas podem facilmente ser arremessadas para fora do carro no caso de uma batida”, garante Bento.
Foi o que aconteceu no início de maio, em uma grave batida entre dois carros de passeio na BR-381, na altura do distrito de Ravena, em Sabará, na Grande BH. Na ocasião, um bebê de cinco meses que viajava no banco de trás, no colo de um passageiro, foi lançado para fora do veículo e morreu.
Reprovação
Além da extinção da multa, a proposta apresentada prevê o aumento da pontuação máxima para a suspensão da carteira de habilitação, passando de 20 para 40. Ex-coordenador do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), o professor David Duarte Lima vê com ressalvas as medidas. Para ele, além de serem desconexas com o que os números mostram, não trazem soluções para problemas recorrentes.
“O Brasil é o terceiro país do mundo com mais mortes no trânsito. Se estamos ampliando a margem de infrações, estamos dizendo, em outras palavras, que há mais espaço para desrespeitar as regras e, neste sentido, mais perigo para as pessoas”, comentou.
Além disso, ele critica a intenção de aumentar o prazo para a renovação da carteira para 10 anos. “Os conselhos de trânsito são contra este tipo de alteração. Todos ficamos em risco com frouxidão de regras. O que especialistas indicam são leis que dêem mais segurança, como diminuição de velocidade”.