O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que rejeitou, nesta quarta-feira (28), o pedido para que fosse desobrigado de fornecer o registro provisório para médicos estrangeiros que fazem parte do Programa Mais Médicos e não têm o diploma revalidado no Brasil.
O presidente do CRM/MG João Batista Gomes Soares, lamentou a decisão destacando que a ação de inconstitucionalidade desse programa vai continuar em trâmite. Ele também criticou o parecer do juiz titular da 5ª Vara federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro. “Sabemos que vários processos judiciais estão parados por falta de juízes em todo o Brasil. Imagina se o governo começar a importar magistrados de Cuba sem precisar passar pelos testes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a categoria iria protestar”.
Enquanto não conseguir derrubar essa decissão judicial, João Batista garante que o Conselho irá emitir o registro provisório para os médicos estrangeiros, desde que cumpridas as normas brasileiras.
Nesta quarta-feira, o juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, considerou que a medida provisória, que criou o Mais Médicos, define que o registro será provisório e com duração de três anos, para o exercício da medicina somente nas atividades do programa. E que negar o registro aos médicos intercambistas "causaria à administração o perigo da demora inverso, sob o aspecto de deixar ao desamparo cidadãos hipossuficientes das camadas mais pobres de nossa sociedade".