(Eugênio Moraes/Hoje em Dia)
O prejuízo pela reconstrução do viaduto Batalha dos Guararapes dificilmente será custeado pelos cofres públicos. O contribuinte só pagará a conta caso a perícia constate que algum fator externo à obra tenha provocado a queda do elevado – algo bastante improvável.
Conforme especialistas, entende-se como fator externo, por exemplo, um acidente causado por caminhão (como o que derrubou uma passarela no Rio de Janeiro, em janeiro) ou um tremor de terra.
A Lei Federal nº 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, prevê que a obrigação de arcar com os custos em caso de falhas comprovadasé da empresa contratada, explica um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), especialista em regulação econômica, que pediu para não ser identificado.
Nesse caso, as empresas Consol Engenheiros Consultores e Cowan S/A, responsáveis pelo projeto de engenharia e execução da obra, respectivamente, bancariam as despesas com o novo elevado.
Segundo o Portal da Transparência, os viadutos Batalha dos Guararapes (com duas alças) e o Montese, a 900 metros de distância, foram orçados inicialmente em R$ 15,5 milhões.
Seguro
De acordo com o doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, o dinheiro a ser utilizado na reconstrução deve vir do resgate de um seguro de riscos de engenharia.
Normalmente, a apólice cobre tanto problemas de execução quanto de projeto. “Esse tipo de seguro não é obrigatório por lei, mas é sempre realizado pelas construtoras”, diz Tzirulnik.
Ainda na avaliação do especialista, é importante que a Cowan torne públicas as apólices de responsabilidade civil. “Esses seguros podem dar suporte às famílias das pessoas que morreram, aos feridos e até mesmo a quem teve algum prejuízo material, como no caso de comércio ou moradia, se houver”, ressalta.
Neste domingo, a reportagem do Hoje em Dia tentou falar com algum representante da Cowan para saber se o viaduto estava assegurado, mas não obteve retorno.