(COPAC/Divulgação)
A Defensoria Pública de Belo Horizonte entrou nesta terça-feira (25) com uma ação cautelar para suspender o edital da Feira de Convivência do Entorno do Mineirão, aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte no último dia 17.
Segundo a defensora pública Júnia Roman Carvalho, a medida busca proteger a situação dos antigos trabalhadores que ocupavam o local e que constituem patrimônio cultural e imaterial do povo de Belo Horizonte.
“Além de garantir a proteção, também, da própria população de Belo Horizonte no seu direito ao patrimônio cultural que é, por exemplo, o ‘tropeirão’ do Mineirão”, completou.
Assembleia
Diante da discussão sobre o edital da Feira do Mineirão, o vereador Professor Wendel (PSB), requereu a realização de uma audiência pública que acontece nesta quarta (26), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.
A audiência será realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Federal, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado Esportes de Minas Gerais, da Minas Arena, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa.
Segundo o vereador a licitação proposta pela prefeitura garante êxito àqueles que oferecerem mais dinheiro pelo uso do espaço público e desconsidera o trabalho dos barraqueiros que atuavam no local até 2010, quando o estádio foi fechado para reformas. Ele destaca que os barraqueiros que trabalhavam no local eram pessoas de baixa renda, em sua maioria mulheres e idosos, que tiravam seu sustento da venda de produtos em dias de jogos.
A Associação de Barraqueiros da Área Externa do Mineirão (Abaem), que representa aqueles que atuavam no local até a reforma do estádio também é contrária ao processo licitatório nos moldes propostos pela prefeitura. Os membros da associação receiam que o êxito no processo licitatório daqueles que apresentarem a maior oferta, conforme prevê o Edital 1/2015, inviabilize o retorno dos feirantes que até 2010 trabalhavam nas proximidades da arena.