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A Defensoria Pública do Estado entrou com recurso pedindo anulação das eleições para conselheiros tutelares em Belo Horizonte. Desde a publicação do edital, o processo vem sendo contestado pelo órgão na capital. Em Salvador e no Rio de Janeiro o processo já foi anulado.
Segundo o defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude em Minas Gerais, a cassação do processo já foi enviada ao Tribunal de Contas. De acordo com ele, um dos pontos mais graves do processo é a dispensa de licitação da empresa que elaboraria as provas de seleção.
O defensor afirma que a Fundação Guimarães Rosa foi convidada a elaborar o processo sem passar por qualquer seleção da prefeitura. Pelo serviço os cofres públicos pagaram R$ 89 mil. "Mas das 50 questões aplicadas no teste, 12 já foram anuladas. Isso põe em xeque a capacidade técnica da Fundação de exercer a tarefa", assegura Reis. Em 2013, a Fundação também assinou a elaboração das provas do 6º processo seletivo de conselheiro tutelar de BH.
Urnas
As eleições para conselheiro tutelar em BH foram realizadas neste domingo (4) em vários pontos da cidade. No entanto, Corrêa alega que o próprio processo de eleição deve ser contestado. "A prefeitura não utilizou as urnas eletrônicas, mas um programa de computador criado pela Prodabel e que até onde eu sei não há nenhuma segurança quanto ao sigilo. Na ausência das urnas, se negadas pela Justiça Eleitoral, a prefeitura deveria ter realizado a votação por votação manual".
Prefeitura
Procurada pelo Hoje em Dia, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou sobre a ação da defensoria pública até a publicação da reportagem. No portal BH Notícias, site oficial da PBH, foi publicada uma nota sobre a eleição dos 45 novos conselheiros tutelares que irão atuar nas nove regiões da capital.
"Participaram da escolha dos conselheiros 31.385 eleitores. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 10 de janeiro de 2016. A eleição ocorreu em clima de tranquilidade, e o processo de votação eletrônica, desenvolvido e gerenciado pela Prodabel, funcionou perfeitamente. A eleição foi organizada e coordenada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e das secretarias de administração regionais", diz a nota.