A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em Almenara, região do Vale do Jequitinhonha, devido ao extenso período de estiagem.
A medida permite que a prefeitura solicite apoio do governo federal para questões emergenciais. Além do auxílio complementar para socorro e assistência à população, a decisão pode viabilizar acesso a ações para restabelecer serviços essenciais e recuperar danos causados por desastres naturais. A portaria tem vigência por 180 dias.
Como proceder
Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, os municípios devem apresentar um Plano Detalhado de Resposta (PDR) com informações sobre os danos causados. Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define as medidas de auxílio federal a serem disponibilizadas.