A definição sobre o futuro das obras de duplicação nos lotes 1 e 2 da BR-381 (entre Governador Valadares e Jaguaraçu) ficou para a semana que vem. Em audiência de conciliação na Justiça Federal, realizada no dia 14 deste mês, ficou definido que a Isolux Corsan, responsável pelo trecho, teria que se definir se continua ou não com o serviço até o dia 28 deste mês. Entretanto, a empresa pediu mais prazo para a Justiça e a definição só sai na próxima terça-feira, dia 8 de setembro.
 
Se definir por manter os lotes, a Isolux terá a garantia do pagamento por parte do Dnit, já que o valor referente ao total dos dois contratos deverá ser depositado em juízo pelo órgão federal. Até o momento, já foram pagos cerca de R$ 45 milhões de um montante de R$ 447,8 milhões. Com um sinal positivo da Isolux, o Dnit teria que efetuar um depósito judicial de mais de R$ 400 milhões. 
 
A solução é, no entendimento da Justiça, o melhor para o andamento da obra. Isso porque, a segunda colocada na licitação manifestou não ter interesse em tocar o trabalho e um novo processo licitatório demandaria muito tempo, Como parte do trecho já está em obras, isso poderia resultar em desperdício de dinheiro público, já que parte do que foi feito poderia se perder.
 
Até o dia 8 a obra fica parada à espera da definição da Isolux, que já enfrenta problemas para pagar as empresas que terceirizou para executar o serviço. O lote 3.1 ainda não foi discutido na Justiça e pode ser executado pelo consórcio Brasil/Mota/Engesur, que ficou em segundo lugar na licitação realizada em 2012.
 
Independentemente do acerto entre as partes, um dano já foi constatado, o atraso na conclusão da tão esperada duplicação da rodovia. Por causa disso, Dnit ou Isolux podem ser penalizados quando for concluído de quem foi a responsabilidade pela questão. 
 
Divergências
 
Enquanto o Dnit alega que a Isolux não cumprui o cronograma previsto em contrato (o percentual atual de execução da obra é de 9% e deveria ser de 30%) a empresa se defende dizendo que houve problemas na parte que cabia ao órgão federal. Um deles seria o atraso no repasse de pagamentos e outro a demora na liberação de licenças ambientais.
 
O Dnit admitiu que as falhas ocorreram, mas mantém a versão que a empresa não executou sua parte e que foi ela quem apresentou um ofício devolvendo os lotes 1, 2 e 3.1. A autarqueia ainda não concluiu a análise do pedido de rescisão do contrato, não podendo ainda afirmar se poderia realizar o pedido pleiteado pela empresa.
 
A questão é que a Isolux quer uma rescisão amigável, sem ônus para a empresa. Isso significaria anular a cobrança de multas e outras penalidades previstas em contrato. Sem essas multas, e licitando a obra novamente, a obra nos trechos poderia acabar ficando muito cara.