Representantes das empresas que atuam no transporte de passageiros por aplicativo não compareceram à audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o direito do consumidor quanto aos aplicativos de mobilidade. O gerente do Procon ALMG, Gilberto Dias de Souza, deve acionar o Ministério Público para que as principais empresas do ramo compareçam a uma nova reunião.
Duas sérias situações que interferem na segurança dos passageiros foram colocadas pela delegada de Polícia Titular da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Belo Horizonte, Larissa Mascotte Carvalhaes, durante a audiência. Ela relatou que houve 25 crimes sexuais cometidos supostamente por motoristas de aplicativos de mobilidade.
A delegada revelou também a prisão de uma quadrilha que vendia carteiras de motoristas falsas e usava chips de celular para fazer o cadastro em aplicativos. Segundo ela, os estelionatários confessaram ter criado pelo menos cem contas falsas em aplicativos de mobilidade.
Os problemas vivenciados pelos motoristas também foram tratados na audiência, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O presidente da Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo (FANMA), Paulo Xavier Júnior, informou que em BH atualmente existem cerca de 70 mil motoristas de aplicativos de mobilidade. Para ele, as empresas são as responsáveis pela segurança dos passageiros e também dos motoristas. “Barrar as fraudes e conter os fakes é obrigação deles. Eles precisam melhorar as ferramentas que têm”, disse o motorista.
A 99 informou que, em 1° de abril, recebeu convite para participação na audiência pública, mas, devido à incompatibilidade de agenda, a empresa não pôde enviar representante à comissão realizada nesta quarta. A 99 afirma que prioriza o diálogo constante com o poder público e está à disposição para contribuir em oportunidades futuras, enriquecendo o debate para elaboração de regulamentações equilibradas e eficientes que incentivem cada vez a multimodalidade nas cidades.
As demais empresas de transporte de passageiros por aplicativos foram procuradas, mas até o fechamento desta matéria ainda não se pronunciaram.
Fonte: ALMG